A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, disse esperar que a publicação do Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 aumente o senso de urgência e a participação dos países desenvolvidos nas negociações sobre clima que ocorrerão em Dezembro, em Bali, na Indonésia. O documento, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem como tema este ano: Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade Humana em um mundo dividido e foi lançado nesta terça-feira, em Brasília.
O texto destaca que as mudanças climáticas poderão causar um retrocesso sem precedentes na redução da pobreza e nos avanços alcançados em sectores como saúde e educação, além de aumentar as desigualdades sociais no mundo. O relatório é divulgado em um momento-chave das negociações em torno de um acordo multilateral que vai substituir o Protocolo de Quioto após 2012.
Estamos a poucos dias da 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Trata-se de um momento crucial e é preciso um entendimento político de que, sem a liderança das nações desenvolvidas, pouco poderemos avançar nas negociações, disse a ministra. Segundo Marina Silva, os países ricos são os maiores responsáveis pelo problema e, ao mesmo tempo, os que detêm recursos financeiros e capacidade tecnológica para começar imediatamente as acções necessárias para redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
Esta também foi a tese defendida pelo administrador do Pnud, Kemal Dervis. Segundo ele, é justo que os países ricos tenham uma responsabilidade maior e liderem os esforços, visto que são responsáveis por 70% dos gases causadores do efeito estufa lançados na atmosfera, enquanto os países pobres respondem por 2% e as nações em desenvolvimento, por 28%.
O documento do PNUD analisa os efeitos mundiais da mudança climática sob a perspectiva do desenvolvimento de 177 países. E constata que, além da escassez de água, perdas na produção agrícola e inundações, o problema ambiental pode causar um apartheid ecológico, que dividirá o mundo entre as nações que possuem e as que não possuem sistemas à prova de clima.
A remoção das taxas imposta pelos países desenvolvidos ao etanol brasileiro seria, segundo o Relatório, uma medida capaz de amenizar de forma significativa os efeitos das mudanças climáticas no mundo. O estudo sustenta que o álcool brasileiro, produzido a partir da cana-de-açúcar, emite até 70% menos gases do efeito estufa do que os combustíveis fósseis, enquanto o etanol com base em milho, dos Estados Unidos, reduziria as emissões em apenas 13% e com custo unitário maior.
De acordo com o texto, as barreiras comerciais e os subsídios estão, ao mesmo tempo, elevando o custo de mitigar as emissões de carbono e de diminuir a dependência do petróleo. A queda da sobretaxa ao etanol e uma taxação para o petróleo foram medidas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimónia.
Para o presidente Lula, o debate sobre as mudanças climáticas não é apenas económico ou ambiental, mas também político. Onde está o equilíbrio comercial? E a vontade de despoluir o Planeta? E a vontade de diminuir a emissão de gases de efeito estufa?, questionou o presidente.
Desmatamento – O relatório também defende a criação de incentivos para evitar o desabamento. Segundo o texto, a perda de florestas tropicais representa a erosão de um recurso que desempenha papel vital na vida dos mais pobres, na provisão de serviços de ecossistema e na manutenção da biodiversidade. De um modo geral, os recursos provenientes do carbono poderiam ser utilizados para apoiar a recuperação de pastagens degradadas, gerando benefícios para a mitigação e adaptação da mudança do clima, diz o documento.
Para a ministra Marina Silva, a redução do desmatamento não é mais fácil e barata para o Brasil do que a diminuição das emissões decorrentes do uso de combustíveis fósseis para os países desenvolvidos. Mesmo assim, diz que o Brasil tem feito a sua parte e que a redução de 50% na taxa de desmatamento, nos últimos dois anos, é o que o país tem de mais significativo para ilustrar seu esforço e suas responsabilidades com a questão do clima.
Boas notícias – O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil aumentou em relação ao ano passado e permitiu que o País entrasse pela primeira vez no grupo dos países de Alto Desenvolvimento Humano. Em termos absolutos, o país ultrapassou a barreira de 0,800 (linha de corte) no índice – que varia de 0 a 1 -, considerada o marco de alto desenvolvimento humano. Em termos relativos, o Brasil caiu uma posição no ranking de 177 países e territórios: de 69º, em 2006, para 70º este ano.
Ministério do Meio Ambiente – Assessoria de Comunicação Social (5561) 4009-1165 / 1227 – Fax – (5561) 4009-1997
http://Correio MM@-Ministério do Ambiente
Fonte Imprensa MMA
Contacto (http://imprensa.mma@mma.gov.br)
sexta-feira, 30 de novembro de 2007
Cientistas: arsénico na água ameaça milhões
Colegas
Depois de ter sido noticiado que, cá em Portugal, havia regiões afectadas com níveis elevados de arsénico na água, és que surge esta noticia dando conta que são muitos os países, em todo mundo, com o mesmo problema. A estimativa é que 140 milhões de pessoas estão sendo envenenadas e as consequências são assustadoras: cancro do pulmão, bexiga e da pele…
Aconselho a todos a darem uma “espreitadela” a esta notícia.
“Cerca de 140 milhões de pessoas, principalmente em países em desenvolvimento, estão sendo envenenadas por arsénico na água potável, de acordo com pesquisadores.
Cientistas afirmaram, durante o encontro anual da Royal Geographical Society (RGS) em Londres, que a contaminação vai causar um número maior de casos de câncer no futuro.
Regiões como o sul e o leste da Ásia concentram mais da metade dos casos de contaminação conhecidos no mundo.
Consumir grandes quantidades de arroz cultivado em áreas afectadas também pode ser um risco para a saúde, segundo os cientistas.
"É um problema global, presente em 70 países, provavelmente até mais", disse Peter Ravenscroft, pesquisador associado de geografia da Universidade de Cambridge.
"Se você trabalhar com os padrões de água potável usados na Europa e na América do Norte, então verá que cerca de 140 milhões de pessoas em todo o mundo estão acima desses níveis e correndo riscos", acrescentou.
O consumo de arsénico causa números maiores de alguns tipos de casos de cancro incluindo no pulmão, bexiga e pele, além de outros problemas no pulmão. Alguns destes efeitos são percebidos apenas décadas depois da primeira exposição ao arsénico.
"No longo prazo, uma em cada dez pessoas com altas concentrações de arsénico na água potável vai morrer devido a esta contaminação", disse Allan Smith, da Universidade da Califórnia em Bekerley.
A resposta internacional, segundo o cientista, não está à altura da escala do problema. "Não conheço nenhuma agência de governo que deu (a este assunto) a prioridade que merece", acrescentou.
Os primeiros sinais de que a água contaminada com arsénico poderá se transformar em uma grande questão em saúde apareceram na década de 1980, com a documentação de comunidades envenenadas em Bangladesh e em uma região da Índia.
Para evitar beber a água da superfície, que pode estar contaminada com bactérias que causam diarreia e outras doenças, agências de ajuda promoveram a escavação de poços, sem suspeitar que água de poços podem vir com níveis elevados de arsénico. O metal está presente naturalmente no solo.
Desde a década de 80, a contaminação em larga escala foi encontrada em outros países asiáticos como China, Camboja e Vietnã, na América do Sul e na África.
O problema é menor na América do Norte e na Europa, onde a maior parte da água é fornecida por serviços públicos.
Os cientistas reunidos em Londres afirmaram que os governos deveriam ter como prioridade a realização de exames na água de todos os poços para avaliar a ameaça que o arsénico representa para comunidades.
"A África, por exemplo, provavelmente é menos afectada do que outros continentes, mas, com o pouco conhecimento, recomendamos o exame (da água)", disse Peter Ravenscroft.
A equipe de Ravenscroft, em Cambridge, desenvolveu modelos por computador para prever quais regiões terão os maiores riscos, levando em conta geologia e clima.
"Temos avaliações das bacias dos rios Ganges e Brahmaputra, por exemplo, e então procuramos por bacias semelhantes", disse.
"Existem áreas semelhantes na Indonésia e nas Filipinas e poucos testes realizados nestas regiões. Mas ocorreram análises em Aceh (província indonésia), por exemplo. E foram encontrados sinais de arsénico", afirmou.
Países asiáticos usam água para a agricultura e para beber, e esta pode ser uma fonte de contaminação por arsénico.
O arroz geralmente é cultivado em campos inundados, com água dos poços. O arsénico é absorvido pelos grãos que são usados para alimentação.
Andrew Meharg, da Universidade de Aberdeen, afirma que a transferência de arsénico do solo para o arroz é cerca de dez vezes mais eficiente do que em outras lavouras de grãos. Isso cria um problema em países como Bangladesh, onde o arroz está na base na alimentação.”
Fonte: Liz – Agente da Paz / BBC BRASIL.com – Todos os direitos reservados.
Fonte: Liz - Agente da Paz
Contacto (liz.agentedapaz@gmail.com)
Depois de ter sido noticiado que, cá em Portugal, havia regiões afectadas com níveis elevados de arsénico na água, és que surge esta noticia dando conta que são muitos os países, em todo mundo, com o mesmo problema. A estimativa é que 140 milhões de pessoas estão sendo envenenadas e as consequências são assustadoras: cancro do pulmão, bexiga e da pele…
Aconselho a todos a darem uma “espreitadela” a esta notícia.
“Cerca de 140 milhões de pessoas, principalmente em países em desenvolvimento, estão sendo envenenadas por arsénico na água potável, de acordo com pesquisadores.
Cientistas afirmaram, durante o encontro anual da Royal Geographical Society (RGS) em Londres, que a contaminação vai causar um número maior de casos de câncer no futuro.
Regiões como o sul e o leste da Ásia concentram mais da metade dos casos de contaminação conhecidos no mundo.
Consumir grandes quantidades de arroz cultivado em áreas afectadas também pode ser um risco para a saúde, segundo os cientistas.
"É um problema global, presente em 70 países, provavelmente até mais", disse Peter Ravenscroft, pesquisador associado de geografia da Universidade de Cambridge.
"Se você trabalhar com os padrões de água potável usados na Europa e na América do Norte, então verá que cerca de 140 milhões de pessoas em todo o mundo estão acima desses níveis e correndo riscos", acrescentou.
O consumo de arsénico causa números maiores de alguns tipos de casos de cancro incluindo no pulmão, bexiga e pele, além de outros problemas no pulmão. Alguns destes efeitos são percebidos apenas décadas depois da primeira exposição ao arsénico.
"No longo prazo, uma em cada dez pessoas com altas concentrações de arsénico na água potável vai morrer devido a esta contaminação", disse Allan Smith, da Universidade da Califórnia em Bekerley.
A resposta internacional, segundo o cientista, não está à altura da escala do problema. "Não conheço nenhuma agência de governo que deu (a este assunto) a prioridade que merece", acrescentou.
Os primeiros sinais de que a água contaminada com arsénico poderá se transformar em uma grande questão em saúde apareceram na década de 1980, com a documentação de comunidades envenenadas em Bangladesh e em uma região da Índia.
Para evitar beber a água da superfície, que pode estar contaminada com bactérias que causam diarreia e outras doenças, agências de ajuda promoveram a escavação de poços, sem suspeitar que água de poços podem vir com níveis elevados de arsénico. O metal está presente naturalmente no solo.
Desde a década de 80, a contaminação em larga escala foi encontrada em outros países asiáticos como China, Camboja e Vietnã, na América do Sul e na África.
O problema é menor na América do Norte e na Europa, onde a maior parte da água é fornecida por serviços públicos.
Os cientistas reunidos em Londres afirmaram que os governos deveriam ter como prioridade a realização de exames na água de todos os poços para avaliar a ameaça que o arsénico representa para comunidades.
"A África, por exemplo, provavelmente é menos afectada do que outros continentes, mas, com o pouco conhecimento, recomendamos o exame (da água)", disse Peter Ravenscroft.
A equipe de Ravenscroft, em Cambridge, desenvolveu modelos por computador para prever quais regiões terão os maiores riscos, levando em conta geologia e clima.
"Temos avaliações das bacias dos rios Ganges e Brahmaputra, por exemplo, e então procuramos por bacias semelhantes", disse.
"Existem áreas semelhantes na Indonésia e nas Filipinas e poucos testes realizados nestas regiões. Mas ocorreram análises em Aceh (província indonésia), por exemplo. E foram encontrados sinais de arsénico", afirmou.
Países asiáticos usam água para a agricultura e para beber, e esta pode ser uma fonte de contaminação por arsénico.
O arroz geralmente é cultivado em campos inundados, com água dos poços. O arsénico é absorvido pelos grãos que são usados para alimentação.
Andrew Meharg, da Universidade de Aberdeen, afirma que a transferência de arsénico do solo para o arroz é cerca de dez vezes mais eficiente do que em outras lavouras de grãos. Isso cria um problema em países como Bangladesh, onde o arroz está na base na alimentação.”
Fonte: Liz – Agente da Paz / BBC BRASIL.com – Todos os direitos reservados.
Fonte: Liz - Agente da Paz
Contacto (liz.agentedapaz@gmail.com)
Desenvolvimento HUMANO Sustentável?
http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2007-2008/
O último relatório sobre o desenvolvimento humano, de 2007/2008, datado de 27 de Novembro é curiosamente o primeiro bianual, com forte incidência na questão "alterações climáticas", nunca antes vista na abordagem de qualquer outro tema transversal ao desenvolvimento humano, os seus quatro capítulos são lhe dedicados, será que é o relatório que lhe é dedicado? Combate-las será pressuposto? Pré-requisito? E que pouca confiança nos transmite aquele poster, que senão sangra pelo menos padece de algo infeccioso! (perdão mas não consegui copiar a imagem do poster/ capa do relatório) Terá cura?.
É caros colegas há que limpar. Haja desenvolvimento humano e até, humanos.
Eis a sua sugestiva epígrafe,
Fighting climate change: Human solidarity in a divided world
Quem mais polui e altera o clima é quem mais protegido está, perante as cada vez mais imprevisíveis e desmesuradas ameaças climatéricas, enquando países pobres e populações desabrigadas não poluentes ficam à mercê de furacões, tufões ou ciclones consoante a região do globo onde residam.
A ameaça é no entanto global e democrática, se não invertermos o crescimento das acções geradoras de alterações climáticas, temos uma janela de oportunidade de apenas 10 anos, segundo este relatório elaborado por uma equipa de especialistas das ONU (o Human Development Report Office team que conta com uma relatora portuguesa).
Relembrando que o poster alerta para o drama, a leitura do seu sumário rapidamente chega à inevitável catástrofe ecológica:
Meanwhile, there is now overwhelming scientific evidence that the world is moving towards the point at which irreversible ecological catastrophe becomes unavoidable.
O cenário parece alertar para uma eventual regressão dos índices de desenvolvimento humano (ou de qualidade de vida) em contexto de “caos climático” (realidade agravada pós alterações climáticas). Tentar evitar a catástrofe, pode também passar por considerar a ponderação de factores ecológicos e de desenvolvimento eco-sustentavel, como essências e porque não vitais ao desenvolvimento humano.
Quanto aos dados são obviamente extensos mas é curioso verificar que ficamos em 29º, num índice liderado pela Islândia, ocorrendo 28º boas razões para ir viver para o estrangeiro. Saliento também os quadros indicadores
Aqui fica também o curioso curriculum da relatora portuguesa do Human Development Report Office team, e que está em Portugal no âmbito de uma inédita e louvável acção de divulgação/alerta do presente relatório realizada à escala global.
Isabel Pereira, Policy Specialist
Writing Team
| Langages: | Portuguese, English, Spanish, French |
| Expertise: | Industrial economics, economics of information (incentives and regulation), innovation and education policies, health economics, applied econometrics |
Prior to joining UNDP, Isabel Pereira was a researcher and a professor at Universitat Autonoma de Barcelona (
Isabel has two Masters: one from Universidade Nova de Lisboa (
Antes que se faça ski em Monsanto (não desprezando as potencialidades de um super slaom gigante na Serafina) ou que o habitat do mosquito da malária se estabeleça em Melgaço lutemos contra as alterações climáticas, minorando as nossas actividades poluentes e criando ambiente (gosto do conceito), plantando, absorvendo CO2, HFC’s, NOx e demais criadores de efeito de estufa, destruindo ou eliminando causas e efeitos geradores de emissões poluentes.
Está maior, mais interessantes contributos e conteúdos (para quem estiver interessado), o dossier biocombustiveis no público on line.
http://dossiers.publico.pt/noticia.aspx?idCanal=2131&id=1293584
Motor de busca de direito do ambiente em:
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
Desenvolvimento sustentável?
O conceito de desenvolvimento sustentável, tendo surgido há duas décadas, tem na génese um relatório denominado “Our Common Future”.
Uma ideia base surgiu. A de que o crescimento económico e a protecção de recursos naturais não seriam “goals” conflituantes, mas antes complementares e conexos.
Numa sociedade virada para o aproveitamento das novas energias, que se encaram como o novo “ouro negro”, que trazem, de resto, oportunidades de negócio exponenciais, este conceito aponta para muitas direcções, e mais que isso, dispersa-se.
Um problema, ou uma realidade que impõe alguma reflexão é a divergência entre as prioridades dos países mais desenvolvidos e aqueles para os quais não é viável direccionar recursos para reduzir, por exemplo, os impactos dos efeitos de estufa. Pensemos num Bangladesh, numa Nigéria, numa Indonésia ou numa China, onde os efeitos das mudanças climáticas se farão sentir com muito maior acuidade, devido ao facto das suas economias dependerem, em grande parte, da agricultura, bastante vulnerável às alterações climáticas que se avizinham.
Este problema não se coloca, por exemplo, nos EUA, onde a agricultura não representa uma grande percentagem no “income” nacional.
Por outro lado, de acordo com um artigo da World Finance, de 1 a 3 Biliões de pessoas vão sofrer de escassez de água, com consequências óbvias, agora para todos os chamados países desenvolvidos ou “em desenvolvimento”.
Mais adiante, refere-se o facto da União Europeia procurar maneiras de “compel companies to go green”, apelando a que os seus Estados Membros apliquem multas e taxas como forma de “encorajar” as empresas a adoptar práticas amigas do ambiente.
De resto, a Comissão Europeia tem tido algum sucesso na harmonização das chamadas “green taxes”, (assunto que não reúne unanimidade entre todos os Estados Membros), nos combustíveis, por exemplo.
Para terminar, é de referir que, para atingir objectivos, imaginação é a palavra de ordem. Que dizer do CCS, ou “carbon capture and storage”, que consiste em capturar grandes emissões de CO2 e armazená-las no subsolo. De acordo com o artigo da World Finance, esta tecnologia vai desempenhar um papel crucial no combate às alterações climáticas, assegurando a competitividade das economias. Europa, Austrália e América do Norte vão apresentar esta solução como parte de um acordo global de redução de CO2 na ronda de negociações pós-Quioto que decorre este mês, em Bali, Indonésia.
Uma ideia base surgiu. A de que o crescimento económico e a protecção de recursos naturais não seriam “goals” conflituantes, mas antes complementares e conexos.
Numa sociedade virada para o aproveitamento das novas energias, que se encaram como o novo “ouro negro”, que trazem, de resto, oportunidades de negócio exponenciais, este conceito aponta para muitas direcções, e mais que isso, dispersa-se.
Um problema, ou uma realidade que impõe alguma reflexão é a divergência entre as prioridades dos países mais desenvolvidos e aqueles para os quais não é viável direccionar recursos para reduzir, por exemplo, os impactos dos efeitos de estufa. Pensemos num Bangladesh, numa Nigéria, numa Indonésia ou numa China, onde os efeitos das mudanças climáticas se farão sentir com muito maior acuidade, devido ao facto das suas economias dependerem, em grande parte, da agricultura, bastante vulnerável às alterações climáticas que se avizinham.
Este problema não se coloca, por exemplo, nos EUA, onde a agricultura não representa uma grande percentagem no “income” nacional.
Por outro lado, de acordo com um artigo da World Finance, de 1 a 3 Biliões de pessoas vão sofrer de escassez de água, com consequências óbvias, agora para todos os chamados países desenvolvidos ou “em desenvolvimento”.
Mais adiante, refere-se o facto da União Europeia procurar maneiras de “compel companies to go green”, apelando a que os seus Estados Membros apliquem multas e taxas como forma de “encorajar” as empresas a adoptar práticas amigas do ambiente.
De resto, a Comissão Europeia tem tido algum sucesso na harmonização das chamadas “green taxes”, (assunto que não reúne unanimidade entre todos os Estados Membros), nos combustíveis, por exemplo.
Para terminar, é de referir que, para atingir objectivos, imaginação é a palavra de ordem. Que dizer do CCS, ou “carbon capture and storage”, que consiste em capturar grandes emissões de CO2 e armazená-las no subsolo. De acordo com o artigo da World Finance, esta tecnologia vai desempenhar um papel crucial no combate às alterações climáticas, assegurando a competitividade das economias. Europa, Austrália e América do Norte vão apresentar esta solução como parte de um acordo global de redução de CO2 na ronda de negociações pós-Quioto que decorre este mês, em Bali, Indonésia.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Flora
EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO,
A Associação “Lugar do Ermo”, pessoa colectiva de direito privado, com o n.º 123 456 789, com sede na Rua das Flores nº 69, 2ª cave, 4000-123 Flora, Freguesia da Fauna, Conselho da Flora, Lugar do Ermo, registada sob o mesmo número no Registo Nacional de Pessoas Colectivas,
vem, nos termos do artigos 112.º, n.º 1 e 55.º, n.º2, alínea f), ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), requerer a adopção de providência cautelar conservatória, contra
Ministério do Ambiente, sito na Rua do Século, n.º 51, 1200-433 Lisboa
A Demandante vem ainda requerer que Vossas Exas. se dignem ordenar a citação da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A (doravante REN) com domicílio na Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 55, 1749-061 Lisboa, na qualidade de contra-interessados.
O que o faz nos seguintes termos:
I. Dos Factos
1º
O transporte da energia no território nacional é explorado pela Rede Eléctrica Nacional (REN).
2º
A REN colocou, no ano 2006, diversos cabos de alta tensão que atravessam a povoação de Lugar do Ermo.
3º
Esta colocação não foi precedida do necessário estudo e respectiva declaração de impacto ambiental favorável.
4º
Os referidos cabos passam por cima de vários edifícios de habitação e também de uma escola, fazendo elevado e constante ruído, devido à passagem de energia pelos cabos.
5º
Um estudo científico recente da Universidade de Oxford, no Reino Unido, publicado no British Medical Journal, que conclui existir um aumento de 70% (setenta porcento) das probabilidades de contrair leucemia em crianças que vivem a menos de 200 m (duzentos metros) de linhas de alta tensão, que protesta juntar na Petição Inicial.
6º
Na Encosta de São Marcos no Concelho de Sintra, onde passam os cabos de alta tensão, surgiram dez novos casos de cancro.
7º
Desde 2006 é comum a todos os habitantes de Lugar do Ermo queixarem-se de mal-estar e cefaleias severas, conforme relatórios médicos que protesta juntar na Petição Inicial.
8º
Há inclusivamente o caso grave de uma criança a quem foi diagnosticado uma patologia do foro oncológico, conforme documento que protesta juntar na Petição Inicial.
9º
O Lugar do Ermo situa-se num ambiente campestre e rural, sendo património cultural, qualificado como área de interesse nacional pela Rede Natura 2000, nos termos das Directivas Aves e Habitats.
10º
Lugar do Ermo é um destino turístico famoso, recebendo cerca de 20.000 (vinte mil) turistas por ano, assim como diversos acampamentos de escuteiros.
11º
Diversos turistas que visitaram Lugar do Ermo demonstraram sintomas similares aos demonstrados pelos habitantes locais.
12º
A partir de 2006, o Centro de Saúde de “Lugar Perto do Lugar do Ermo” registou um número anormal de doentes com dores de cabeça e náuseas.
II. Do Direito
13º
É inevitável afirmar a relação manifesta entre a instalação dos referidos cabos e os variados sintomas demonstrados, tanto pela população local como pelos turistas que visitaram Lugar do Ermo, já que estes últimos apenas começaram a revelar os referidos sintomas desde 2006, ano em que foram instalados os cabos.
14º
A Demandante vem solicitar que V. Exas. se dignem ordenar a presente providência cautelar, antecipando, ou assegurando a utilidade da sentença da respectiva acção especial de impugnação de acto administrativo, a instaurar, no douto Tribunal, contra o Demandado.
15º
Demonstrada que ficou já a legitimidade activa da Demandante, quanto à legitimidade do Demandado, cabe referir o art. 10.º, n.º 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), que atribui assim legitimidade ao Ministério do Ambiente.
16º
A Demandante pretende pois solicitar a adopção de uma providência cautelar conservatória, com vista a assegurar a utilidade da sentença, na medida em que pretende prevenir um dano irreversível, como sejam as doenças inerentes aos sintomas supra referidos, provocadas pelas linhas de alta tensão e assegurar que a futura nulidade e ineficácia do acto administrativo (licença) tenha utilidade efectiva, nos termos do art. 112.º, n.º 1 do CPTA.
17º
A referida providência cautelar é conservatória na medida que a Demandante pretende restabelecer a situação em que se encontrava a população antes da edificação e posterior funcionamento das linhas de alta tenção.
18º
Entende a doutrina maioritária e a melhor jurisprudência que, pela expressão “conservatória” deve considerar-se a conservação da situação antes do litígio em causa; sendo que, neste caso, a situação anterior ao litígio, é aquela que existia até ao preciso momento em que a REN colocou os referidos postes de alta tensão e deu início ao funcionamento dos mesmos (e não o momento em que a Petição Inicial, da qual esta providência dependerá, dará entrada no Tribunal); ou seja com esta providência cautelar conservatória pretende-se regressar ao “status quo ante”.
19º
Mais concretamente, pretende-se pela presente suspender a eficácia do acto administrativo, isto é, da licença emitida pelo Ministério do Ambiente, que concede à REN a autorização para a edificação e funcionamento das linhas de alta tenção em Lugar do Ermo, nos termos do art. 112.º, n.º 2, alínea a) do CPTA.
20º
Sucede que o licenciamento não foi precedido da respectiva e obrigatória avaliação de impacto ambiental, o que leva à nulidade do acto administrativo que o concedeu, nos termos do art. 1.º, n.º 2 conjugado com o art.19.º do Anexo I e do art. 20.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 03 de Maio, e ainda do artigo 30.º, n.º 1 e 3 da Lei de Bases do Ambiente.
21º
É clara a procedência da pretensão a formular na acção principal, mediante um juízo de prognose, na medida em que, com base no supra mencionado, a licença a impugnar é manifestamente ilegal, pela falta do estudo de avaliação de impacto ambiental, ficando assim provado o “fumus boni iuris” (excepcional), ou seja “aparência do bom direito”, constante do art. 120.º, n.º1, alínea a) do CPTA.
22º
A título subsidiário, considera-se provado, na sequência do supra mencionado, o “fumus boni iuris” (de carácter negativo), nos termos da alínea b) do citado preceito.
23º
Quanto ao “periculum in mora”, nos termos do art. 120.º, n.º1, alínea b) do CPTA, encontra-se provado, uma vez que existe um evidente e fundado receio da produção de prejuízos de difícil reparação.
24º
Exige ainda o n.º 2 do art. 120.º do CPTA que na adopção das providências cautelares se observe o princípio da proporcionalidade, ou seja deve ponderar-se se as consequências da suspensão da eficácia do acto são superiores ao alcance da gravidade das consequência da recusa da suspensão.
25º
Deste modo, importa proceder ao “contrapeso” entre os bens jurídicos do ambiente e da saúde, de um lado, e o interesse público resultante da circulação da energia, do outro.
26º
Mais, resulta que os interesses em presença são ambos interesses públicos poderosos, mas não de “dignidade” idêntica.
27º
A exigência de uma protecção célere e atempada dos interesses jurídico-ambientais descurados pela obra de edificação dos postes de alta tensão está a causar danos irreversíveis na saúde dos moradores.
28º
Há outras redes que possam substituir a emissão de energia, nomeadamente uma rede subterrânea de cabos, pelo que é possível conseguir um maior equilíbrio, com um mínimo de sacrifício por parte dos cidadãos que usufruem das linhas.
29º
A Requerente pede ainda a Vossas Exas. que a execução do acto não prossiga, nos termos do art. 128.º, n.º 1 do CPTA, uma vez que, pelas razões supra mencionadas, não há grave prejuízo para o interesse público.
30º
Apesar de a energia circular já nos cabos em questão, ou seja há já execução do acto administrativo, tal não é impedimento à suspensão da eficácia da licença em causa, nos termos do art. 129.º do CPTA, pois é evidente a utilidade no que toca os efeitos do acto que ainda produza.
31º
Urge impedir o prosseguimento dos efeitos da licença, de forma a evitar danos irreversíveis na população de Lugar do Ermo e ainda assegurar o efeito útil da possível sentença de impugnação da mesma, em sede da acção principal.
32º
O carácter urgente, exigido para as providências cautelares, justifica-se pelos sintomas revelados pelos habitantes de Lugar do Ermo, pelas possíveis consequências de patologias graves e ainda pelo facto de bens jurídicos, como o Direito ao Ambiente e o Direito à Saúde serem direitos fundamentais de natureza análoga a direitos, liberdades e garantias, com o fundamento do art. 17.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).
A ora Requerente vem requerer a Vossas Exas. se dignem instaurar uma providência cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo, nos termos do art. 112.º, n.º 1 e 2, alínea a) do CPTA, acompanhada da respectiva proibição de prosseguimento da execução do acto administrativo, nos termos dos arts. 128.º e 129.º ambos do mesmo.
JUNTA: cópias legais e procuração forense.
TESTEMUNHAS:
- Selma Rebêlo, solteira, portadora do Bilhete de Identificação n.º 24783083, residente em Palma de Cima, universidade Católica Portuguesa;
- Carolina Ferreira, casada, portadora do Bilhete de identificação 27638497, residente na Rua de Santo Antão, n.º 44, Lugar do Ermo;
- André Paula Santos, viúvo, portador do Bilhete de Identificação, n.º 27649465, residente na Rua das Flores, n.º 22, sítio da Flora;
-João Portugal, solteiro, portador do Bilhete de Identificação n.º 83548569, residente na Avenida Herbário, n.º 4, Fauna;
O (s) Advogado (s)
Hugo Santos Ferreira
Jorge Bernardino
Margarida A. Oliveira
João Guerra
EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO,
A Associação “Lugar do Ermo”, pessoa colectiva de direito privado, com o n.º 123 456 789, com sede na Rua das Flores nº 69, 2ª cave, 4000-123 Flora, Freguesia da Fauna, Conselho da Flora, Lugar do Ermo, registada sob o mesmo número no Registo Nacional de Pessoas Colectivas,
vem, nos termos do artigos 112.º, n.º 1 e 55.º, n.º2, alínea f), ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), requerer a adopção de providência cautelar conservatória, contra
Ministério do Ambiente, sito na Rua do Século, n.º 51, 1200-433 Lisboa
A Demandante vem ainda requerer que Vossas Exas. se dignem ordenar a citação da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A (doravante REN) com domicílio na Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 55, 1749-061 Lisboa, na qualidade de contra-interessados.
O que o faz nos seguintes termos:
I. Dos Factos
1º
O transporte da energia no território nacional é explorado pela Rede Eléctrica Nacional (REN).
2º
A REN colocou, no ano 2006, diversos cabos de alta tensão que atravessam a povoação de Lugar do Ermo.
3º
Esta colocação não foi precedida do necessário estudo e respectiva declaração de impacto ambiental favorável.
4º
Os referidos cabos passam por cima de vários edifícios de habitação e também de uma escola, fazendo elevado e constante ruído, devido à passagem de energia pelos cabos.
5º
Um estudo científico recente da Universidade de Oxford, no Reino Unido, publicado no British Medical Journal, que conclui existir um aumento de 70% (setenta porcento) das probabilidades de contrair leucemia em crianças que vivem a menos de 200 m (duzentos metros) de linhas de alta tensão, que protesta juntar na Petição Inicial.
6º
Na Encosta de São Marcos no Concelho de Sintra, onde passam os cabos de alta tensão, surgiram dez novos casos de cancro.
7º
Desde 2006 é comum a todos os habitantes de Lugar do Ermo queixarem-se de mal-estar e cefaleias severas, conforme relatórios médicos que protesta juntar na Petição Inicial.
8º
Há inclusivamente o caso grave de uma criança a quem foi diagnosticado uma patologia do foro oncológico, conforme documento que protesta juntar na Petição Inicial.
9º
O Lugar do Ermo situa-se num ambiente campestre e rural, sendo património cultural, qualificado como área de interesse nacional pela Rede Natura 2000, nos termos das Directivas Aves e Habitats.
10º
Lugar do Ermo é um destino turístico famoso, recebendo cerca de 20.000 (vinte mil) turistas por ano, assim como diversos acampamentos de escuteiros.
11º
Diversos turistas que visitaram Lugar do Ermo demonstraram sintomas similares aos demonstrados pelos habitantes locais.
12º
A partir de 2006, o Centro de Saúde de “Lugar Perto do Lugar do Ermo” registou um número anormal de doentes com dores de cabeça e náuseas.
II. Do Direito
13º
É inevitável afirmar a relação manifesta entre a instalação dos referidos cabos e os variados sintomas demonstrados, tanto pela população local como pelos turistas que visitaram Lugar do Ermo, já que estes últimos apenas começaram a revelar os referidos sintomas desde 2006, ano em que foram instalados os cabos.
14º
A Demandante vem solicitar que V. Exas. se dignem ordenar a presente providência cautelar, antecipando, ou assegurando a utilidade da sentença da respectiva acção especial de impugnação de acto administrativo, a instaurar, no douto Tribunal, contra o Demandado.
15º
Demonstrada que ficou já a legitimidade activa da Demandante, quanto à legitimidade do Demandado, cabe referir o art. 10.º, n.º 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), que atribui assim legitimidade ao Ministério do Ambiente.
16º
A Demandante pretende pois solicitar a adopção de uma providência cautelar conservatória, com vista a assegurar a utilidade da sentença, na medida em que pretende prevenir um dano irreversível, como sejam as doenças inerentes aos sintomas supra referidos, provocadas pelas linhas de alta tensão e assegurar que a futura nulidade e ineficácia do acto administrativo (licença) tenha utilidade efectiva, nos termos do art. 112.º, n.º 1 do CPTA.
17º
A referida providência cautelar é conservatória na medida que a Demandante pretende restabelecer a situação em que se encontrava a população antes da edificação e posterior funcionamento das linhas de alta tenção.
18º
Entende a doutrina maioritária e a melhor jurisprudência que, pela expressão “conservatória” deve considerar-se a conservação da situação antes do litígio em causa; sendo que, neste caso, a situação anterior ao litígio, é aquela que existia até ao preciso momento em que a REN colocou os referidos postes de alta tensão e deu início ao funcionamento dos mesmos (e não o momento em que a Petição Inicial, da qual esta providência dependerá, dará entrada no Tribunal); ou seja com esta providência cautelar conservatória pretende-se regressar ao “status quo ante”.
19º
Mais concretamente, pretende-se pela presente suspender a eficácia do acto administrativo, isto é, da licença emitida pelo Ministério do Ambiente, que concede à REN a autorização para a edificação e funcionamento das linhas de alta tenção em Lugar do Ermo, nos termos do art. 112.º, n.º 2, alínea a) do CPTA.
20º
Sucede que o licenciamento não foi precedido da respectiva e obrigatória avaliação de impacto ambiental, o que leva à nulidade do acto administrativo que o concedeu, nos termos do art. 1.º, n.º 2 conjugado com o art.19.º do Anexo I e do art. 20.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 03 de Maio, e ainda do artigo 30.º, n.º 1 e 3 da Lei de Bases do Ambiente.
21º
É clara a procedência da pretensão a formular na acção principal, mediante um juízo de prognose, na medida em que, com base no supra mencionado, a licença a impugnar é manifestamente ilegal, pela falta do estudo de avaliação de impacto ambiental, ficando assim provado o “fumus boni iuris” (excepcional), ou seja “aparência do bom direito”, constante do art. 120.º, n.º1, alínea a) do CPTA.
22º
A título subsidiário, considera-se provado, na sequência do supra mencionado, o “fumus boni iuris” (de carácter negativo), nos termos da alínea b) do citado preceito.
23º
Quanto ao “periculum in mora”, nos termos do art. 120.º, n.º1, alínea b) do CPTA, encontra-se provado, uma vez que existe um evidente e fundado receio da produção de prejuízos de difícil reparação.
24º
Exige ainda o n.º 2 do art. 120.º do CPTA que na adopção das providências cautelares se observe o princípio da proporcionalidade, ou seja deve ponderar-se se as consequências da suspensão da eficácia do acto são superiores ao alcance da gravidade das consequência da recusa da suspensão.
25º
Deste modo, importa proceder ao “contrapeso” entre os bens jurídicos do ambiente e da saúde, de um lado, e o interesse público resultante da circulação da energia, do outro.
26º
Mais, resulta que os interesses em presença são ambos interesses públicos poderosos, mas não de “dignidade” idêntica.
27º
A exigência de uma protecção célere e atempada dos interesses jurídico-ambientais descurados pela obra de edificação dos postes de alta tensão está a causar danos irreversíveis na saúde dos moradores.
28º
Há outras redes que possam substituir a emissão de energia, nomeadamente uma rede subterrânea de cabos, pelo que é possível conseguir um maior equilíbrio, com um mínimo de sacrifício por parte dos cidadãos que usufruem das linhas.
29º
A Requerente pede ainda a Vossas Exas. que a execução do acto não prossiga, nos termos do art. 128.º, n.º 1 do CPTA, uma vez que, pelas razões supra mencionadas, não há grave prejuízo para o interesse público.
30º
Apesar de a energia circular já nos cabos em questão, ou seja há já execução do acto administrativo, tal não é impedimento à suspensão da eficácia da licença em causa, nos termos do art. 129.º do CPTA, pois é evidente a utilidade no que toca os efeitos do acto que ainda produza.
31º
Urge impedir o prosseguimento dos efeitos da licença, de forma a evitar danos irreversíveis na população de Lugar do Ermo e ainda assegurar o efeito útil da possível sentença de impugnação da mesma, em sede da acção principal.
32º
O carácter urgente, exigido para as providências cautelares, justifica-se pelos sintomas revelados pelos habitantes de Lugar do Ermo, pelas possíveis consequências de patologias graves e ainda pelo facto de bens jurídicos, como o Direito ao Ambiente e o Direito à Saúde serem direitos fundamentais de natureza análoga a direitos, liberdades e garantias, com o fundamento do art. 17.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).
A ora Requerente vem requerer a Vossas Exas. se dignem instaurar uma providência cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo, nos termos do art. 112.º, n.º 1 e 2, alínea a) do CPTA, acompanhada da respectiva proibição de prosseguimento da execução do acto administrativo, nos termos dos arts. 128.º e 129.º ambos do mesmo.
JUNTA: cópias legais e procuração forense.
TESTEMUNHAS:
- Selma Rebêlo, solteira, portadora do Bilhete de Identificação n.º 24783083, residente em Palma de Cima, universidade Católica Portuguesa;
- Carolina Ferreira, casada, portadora do Bilhete de identificação 27638497, residente na Rua de Santo Antão, n.º 44, Lugar do Ermo;
- André Paula Santos, viúvo, portador do Bilhete de Identificação, n.º 27649465, residente na Rua das Flores, n.º 22, sítio da Flora;
-João Portugal, solteiro, portador do Bilhete de Identificação n.º 83548569, residente na Avenida Herbário, n.º 4, Fauna;
O (s) Advogado (s)
Hugo Santos Ferreira
Jorge Bernardino
Margarida A. Oliveira
João Guerra
PROCURAÇÃO FORENSE
Associação Lugar do Ermo, pessoa colectiva de direito privado com o n.º123456789, com sede na Rua das Flores n.º 69, 2.ª cave, 1400-123 Flora, freguesia da Fauna, concelho da Flora, registada sob o mesmo n.º no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, constitui seus bastantes procuradores os Sr.s Dr.s Hugo Santos Ferreira, Jorge Bernardino, Margarida A. Oliveira e João Guerra, de Oliveira, Rebelo, Santos Ferreira, Carvalho Bernardino, Portugal, Silvestre Ferreira, Paula Santos e associados, RL “Law is what we do” sociedade de Advogados, com escritório na Universidade Católica Portuguesa, Palma de Cima., 1050-162 Lisboa, a quem confere os mais amplos poderes forenses em direitos permitidos, incluindo os de substabelecer.
Lisboa, 27 de Novembro de 2007.
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
Mudanças climáticas podem gerar caos ambiental e agravar probreza mundial, alerta o PNUD
"O efeito das alterações climáticas provocadas pelo acúmulo dos gases de efeito estufa na atmosfera exige uma resposta mundial imediata, sob pena de resultar futuramente em eventos catastróficos e em um amplo retrocesso nos índices de desenvolvimento humano.
Esta é a principal conclusão do relatório Combater a Mudança do Clima: Solidariedade Humana em um Mundo Dividido, lançado no dia (27) no Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O documento é traduzido em mais de 100 línguas e lançado anualmente nesses países, desde 1990.
O coordenador do relatório, Kevin Watkins, diz que buscou traduzir o significado dos aspectos científicos das mudanças climáticas para os mais pobres.
“O cenário é que a nossa geração já vai experimentar reversões em grande escala na saúde, na educação e na pobreza. Para as futuras, há ameaça real de catástrofe ecológica”. Segundo Watkins, o Brasil junto com os países africanos, entre os mais susceptíveis aos efeitos nocivos do descontrole ambiental.
O especialista explica que as pessoas de menor poder económico tendem a ser sempre as mais afectadas por tempestades violentas, secas prolongadas ou inundações. “Quando um evento desses atinge uma comunidade pobre ela perde activos produtivos, perde qualidade em alimentação, tira crianças da escola e corta gastos de saúde. O efeito cumulativo é o aumento da desnutrição e a pobreza de longo prazo.
A solução preventiva proposta no relatório passa pela definição de uma espécie de orçamento global do carbono, que defina limites para o acréscimo de dióxido de carbono na atmosfera. A meta seria fazer com que o aumento médio de temperaturas até 2.050 não ultrapasse 2°C. O documento estima que uma redução das emissões na casa de 80% entre 1990 e 2050 representaria 50% de chance de atingir o ideal.
Para Watkins, a façanha só poderá ser alcançada com uma mudança radical de postura dos países mais desenvolvidos, onde o nível de emissão é infinitamente superior ao registrado em nações pobres. “Quem cria o problema não pode virar as costas para as vítimas”. Ele lembra que caberia aos países ricos uma posição de liderança, mas sem prescindir da colaboração daqueles em desenvolvimento.
Entre as providências práticas sugeridas pelo PNUD, estão a taxação sobre da emissão de dióxido de carbono, regulamentação rígida para veículos, edifícios e aparelhos electrónicos, estímulo aos bio combustíveis e transferência de tecnologia entre os países.
Watkins se diz optimista quanto à aceitação do chamamento: “A redução de emissões que propomos representa apenas 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global. É possível amenizar efeitos sem grandes perdas económicas”. "
Crédito de imagem: BBC Brasil
Fonte: Envolverde
Contacto (http://xxx@rebia.org.br)
Esta é a principal conclusão do relatório Combater a Mudança do Clima: Solidariedade Humana em um Mundo Dividido, lançado no dia (27) no Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O documento é traduzido em mais de 100 línguas e lançado anualmente nesses países, desde 1990.
O coordenador do relatório, Kevin Watkins, diz que buscou traduzir o significado dos aspectos científicos das mudanças climáticas para os mais pobres.
“O cenário é que a nossa geração já vai experimentar reversões em grande escala na saúde, na educação e na pobreza. Para as futuras, há ameaça real de catástrofe ecológica”. Segundo Watkins, o Brasil junto com os países africanos, entre os mais susceptíveis aos efeitos nocivos do descontrole ambiental.
O especialista explica que as pessoas de menor poder económico tendem a ser sempre as mais afectadas por tempestades violentas, secas prolongadas ou inundações. “Quando um evento desses atinge uma comunidade pobre ela perde activos produtivos, perde qualidade em alimentação, tira crianças da escola e corta gastos de saúde. O efeito cumulativo é o aumento da desnutrição e a pobreza de longo prazo.
A solução preventiva proposta no relatório passa pela definição de uma espécie de orçamento global do carbono, que defina limites para o acréscimo de dióxido de carbono na atmosfera. A meta seria fazer com que o aumento médio de temperaturas até 2.050 não ultrapasse 2°C. O documento estima que uma redução das emissões na casa de 80% entre 1990 e 2050 representaria 50% de chance de atingir o ideal.
Para Watkins, a façanha só poderá ser alcançada com uma mudança radical de postura dos países mais desenvolvidos, onde o nível de emissão é infinitamente superior ao registrado em nações pobres. “Quem cria o problema não pode virar as costas para as vítimas”. Ele lembra que caberia aos países ricos uma posição de liderança, mas sem prescindir da colaboração daqueles em desenvolvimento.
Entre as providências práticas sugeridas pelo PNUD, estão a taxação sobre da emissão de dióxido de carbono, regulamentação rígida para veículos, edifícios e aparelhos electrónicos, estímulo aos bio combustíveis e transferência de tecnologia entre os países.
Watkins se diz optimista quanto à aceitação do chamamento: “A redução de emissões que propomos representa apenas 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) global. É possível amenizar efeitos sem grandes perdas económicas”. "
Crédito de imagem: BBC Brasil
Fonte: Envolverde
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Luzes e sombras de Kyoto
Colegas,
Esta notícia apresenta-nos um panorama sobre o que tem sido feito depois do Protocolo de Kyoto: e pode-se dizer que, num cômputo geral, foram registadas melhorias, pois muitos países tenderão a reduzir em 11% as suas emissões até 2012, mas por outro lado são várias as nações que continuam a não conseguir cumprir as metas estabelecidas.
Estes dados foram divulgados poucos dias antes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Bali, na Indonésia, entre 3 a 14 de Dezembro, muitas vezes também designada de “ Kyoto II”. Muita coisa terá de ser discutida e muitas soluções terão de ser encontradas, assim como uma nova estratégia para se chegar a uma nova Convenção Internacional de Redução de Emissões para depois de 2012, data em que o protocolo fica sem efeito.
Espero que seja útil para todos.
“As emissões de gases causadores do efeito estufa de 40 países industrializados ficaram perto do tecto máximo histórico em 2005, porém, ao mesmo tempo vão sendo superadas as metas de redução do Protocolo de Kyoto, segundo um informe da Organização das Nações Unidas. As emissões desses gases, que segundo os cientistas são parcialmente responsáveis pelo aquecimento global, “diminuíram entre 1990 e 2000, mas voltaram a aumentar 2,6% entre esse ano e 2005”, disse Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática.
Estima-se que os países signatários do Protocolo de Kyoto terão reduzido em 11% suas emissões até 2012, em relação aos níveis de 1990, no caso de seus esforços terem os resultados esperados, destaca o estudo feito pela Convenção. Isto representaria um êxito significativo e mais do que duplicaria a meta de 5% adoptada na cidade japonesa de Kyoto em 1997. “Para a totalidade dos que assinaram o Protocolo, reduções de 15% são possíveis se planejarem e praticarem novas políticas’, afirmou De Boer. “Mas, não devemos omitir que em várias nações as emissões continuam aumentando e que devem fazer mais para as controlar”, acrescentou.
Embora as medidas adoptadas em Kyoto pareçam um grande sucesso, a causa de grande parte do total das reduções foi o colapso das economias dos ex-países comunistas da Europa central e oriental. Na Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia e Rússia as emissões caíram entre 20% e 25% em relação aos níveis de 1990. Mas, com o início da recuperação económica voltaram a aumentar, o que contribuiu para elevar os níveis em 2005. Na Alemanha verificou-se uma queda de 19% em relação a 1990, em boa parte devido à severa recessão na ex-República Democrática depois da unificação. O estudo aponta entre os poucos casos de sucesso a Grã-Bretanha (que reduziu em 15% suas emissões), Dinamarca e Suécia (cerca de 8% nos dois casos).
Os totais dispararam nos países da Europa meridional que tiveram de enfrentar prolongadas ondas de calor e incêndios florestais. As emissões aumentaram 53% na Espanha, 43% em Portugal e 26% na Grécia, em relação a 1990. O panorama, seguramente, vai piorar quando forem computados os dados referentes a 2006 e 2007, devido ao recorde de incêndios que ocorreram no verão desses dois anos. Os Estados Unidos contaminaram 16% mais do que em 1990, enquanto o aumento chegou a 25% nos casos de Austrália e Canadá, o único entre esses três países que assinou o Protocolo de Kyoto.
A divulgação dos dados ocorre poucos dias antes da conferência das partes da Convenção Marco sobre Mudança Climática, da qual o Protocolo de Kyoto é parte. A reunião acontecerá em Bali, na Indonésia, entre 3 a 14 de Dezembro. Este encontro, às vezes denominado Kyoto II, estabelecerá uma estratégia de dois anos para se alcançar um novo acordo internacional de redução de emissões para depois de 2012, data em que o Protocolo ficará sem efeito. Esse acordo recebeu numerosas críticas, muitas delas alimentadas pelo incessante questionamento da indústria do carvão e do petróleo aos fundamentos científicos da mudança climática.
Os questionamentos incluem acusações sobre o potencial do Protocolo de Kyoto para levar suas economias nacionais à bancarrota. Mas, seus defensores afirmam que, embora longe de ser perfeito, este documento continua sendo a melhor e única ferramenta para limitar as emissões de gases que formam o efeito estufa. “Kyoto não produziu reacções que possam ser demonstradas”, escreveram os economistas britânicos Gwyn Prins e Steve Rayner na revista Natures. O Protocolo – acrescentaram – gerou um “mercado global de carbono”, no qual os países ricos que excedem em suas emissões podem compensá-las investindo em projectos que ajudem a controlá-las nas nações pobres e comprar certificados de redução.
Mas o preço é muito baixo para estimular quedas significativas ou investimentos em pesquisa e desenvolvimento de fontes alternativas de energia. De fato, segundo Prins e Rayner, “houve desde 1980 uma queda de 40%, em nível mundial, nos orçamentos governamentais para pesquisa e desenvolvimento no sector energético”. Gasta-se muito mais nessa área no sector militar: US$ 80 biliões por ano somente nos Estados Unidos. Por outro lado, ambos propõem um enfoque em que cada país escolha a estratégia que melhor se adapte às suas circunstâncias para limitar as emissões.
Qualificar os produtos de consumo segundo a contaminação que sua fabricação provoca e destinar fundos para adoptar tecnologias mais limpas e torná-las mais eficientes são alternativas melhores do que a adopção de metas abstractas de redução, afirmaram. “Não temos tempo para começar de novo”, disse Jonathan Pershing, director do programa de clima e energia do Instituto de Recursos Mundiais, centro de estudos ambientalistas dos Estados Unidos. Adoptar o Protocolo de Kyoto exigiu uma década de negociações. Embora Prins e Rayner reclamassem da comunidade internacional a coragem para se desfazer desse acordo, Pershing considerou que “simplesmente não é possível iniciar um novo processo a partir do zero”.
O presidente do Grupo Intergovernamental sobre Mudança Climática, Rajendra Pachauri, disse que o mundo tem apenas dois ou três anos para chegar a um consenso sobre como reduzir substancialmente as emissões. De acordo com Pershing, o Protocolo de Kyoto está longe de ser o ideal, mas se investiu muito nele. Entretanto, são necessárias melhorias e anexos, entre eles incentivos ao investimento em novas tecnologias, acrescentou. “Estamos trabalhando contra o relógio. Temos muito menos tempo do que pensamos”, ressaltou Pershing.”
Fonte: Envolverde / IPS
Contacto (xxx@rebia.org.br)
Esta notícia apresenta-nos um panorama sobre o que tem sido feito depois do Protocolo de Kyoto: e pode-se dizer que, num cômputo geral, foram registadas melhorias, pois muitos países tenderão a reduzir em 11% as suas emissões até 2012, mas por outro lado são várias as nações que continuam a não conseguir cumprir as metas estabelecidas.
Estes dados foram divulgados poucos dias antes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Bali, na Indonésia, entre 3 a 14 de Dezembro, muitas vezes também designada de “ Kyoto II”. Muita coisa terá de ser discutida e muitas soluções terão de ser encontradas, assim como uma nova estratégia para se chegar a uma nova Convenção Internacional de Redução de Emissões para depois de 2012, data em que o protocolo fica sem efeito.
Espero que seja útil para todos.
“As emissões de gases causadores do efeito estufa de 40 países industrializados ficaram perto do tecto máximo histórico em 2005, porém, ao mesmo tempo vão sendo superadas as metas de redução do Protocolo de Kyoto, segundo um informe da Organização das Nações Unidas. As emissões desses gases, que segundo os cientistas são parcialmente responsáveis pelo aquecimento global, “diminuíram entre 1990 e 2000, mas voltaram a aumentar 2,6% entre esse ano e 2005”, disse Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática.
Estima-se que os países signatários do Protocolo de Kyoto terão reduzido em 11% suas emissões até 2012, em relação aos níveis de 1990, no caso de seus esforços terem os resultados esperados, destaca o estudo feito pela Convenção. Isto representaria um êxito significativo e mais do que duplicaria a meta de 5% adoptada na cidade japonesa de Kyoto em 1997. “Para a totalidade dos que assinaram o Protocolo, reduções de 15% são possíveis se planejarem e praticarem novas políticas’, afirmou De Boer. “Mas, não devemos omitir que em várias nações as emissões continuam aumentando e que devem fazer mais para as controlar”, acrescentou.
Embora as medidas adoptadas em Kyoto pareçam um grande sucesso, a causa de grande parte do total das reduções foi o colapso das economias dos ex-países comunistas da Europa central e oriental. Na Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia e Rússia as emissões caíram entre 20% e 25% em relação aos níveis de 1990. Mas, com o início da recuperação económica voltaram a aumentar, o que contribuiu para elevar os níveis em 2005. Na Alemanha verificou-se uma queda de 19% em relação a 1990, em boa parte devido à severa recessão na ex-República Democrática depois da unificação. O estudo aponta entre os poucos casos de sucesso a Grã-Bretanha (que reduziu em 15% suas emissões), Dinamarca e Suécia (cerca de 8% nos dois casos).
Os totais dispararam nos países da Europa meridional que tiveram de enfrentar prolongadas ondas de calor e incêndios florestais. As emissões aumentaram 53% na Espanha, 43% em Portugal e 26% na Grécia, em relação a 1990. O panorama, seguramente, vai piorar quando forem computados os dados referentes a 2006 e 2007, devido ao recorde de incêndios que ocorreram no verão desses dois anos. Os Estados Unidos contaminaram 16% mais do que em 1990, enquanto o aumento chegou a 25% nos casos de Austrália e Canadá, o único entre esses três países que assinou o Protocolo de Kyoto.
A divulgação dos dados ocorre poucos dias antes da conferência das partes da Convenção Marco sobre Mudança Climática, da qual o Protocolo de Kyoto é parte. A reunião acontecerá em Bali, na Indonésia, entre 3 a 14 de Dezembro. Este encontro, às vezes denominado Kyoto II, estabelecerá uma estratégia de dois anos para se alcançar um novo acordo internacional de redução de emissões para depois de 2012, data em que o Protocolo ficará sem efeito. Esse acordo recebeu numerosas críticas, muitas delas alimentadas pelo incessante questionamento da indústria do carvão e do petróleo aos fundamentos científicos da mudança climática.
Os questionamentos incluem acusações sobre o potencial do Protocolo de Kyoto para levar suas economias nacionais à bancarrota. Mas, seus defensores afirmam que, embora longe de ser perfeito, este documento continua sendo a melhor e única ferramenta para limitar as emissões de gases que formam o efeito estufa. “Kyoto não produziu reacções que possam ser demonstradas”, escreveram os economistas britânicos Gwyn Prins e Steve Rayner na revista Natures. O Protocolo – acrescentaram – gerou um “mercado global de carbono”, no qual os países ricos que excedem em suas emissões podem compensá-las investindo em projectos que ajudem a controlá-las nas nações pobres e comprar certificados de redução.
Mas o preço é muito baixo para estimular quedas significativas ou investimentos em pesquisa e desenvolvimento de fontes alternativas de energia. De fato, segundo Prins e Rayner, “houve desde 1980 uma queda de 40%, em nível mundial, nos orçamentos governamentais para pesquisa e desenvolvimento no sector energético”. Gasta-se muito mais nessa área no sector militar: US$ 80 biliões por ano somente nos Estados Unidos. Por outro lado, ambos propõem um enfoque em que cada país escolha a estratégia que melhor se adapte às suas circunstâncias para limitar as emissões.
Qualificar os produtos de consumo segundo a contaminação que sua fabricação provoca e destinar fundos para adoptar tecnologias mais limpas e torná-las mais eficientes são alternativas melhores do que a adopção de metas abstractas de redução, afirmaram. “Não temos tempo para começar de novo”, disse Jonathan Pershing, director do programa de clima e energia do Instituto de Recursos Mundiais, centro de estudos ambientalistas dos Estados Unidos. Adoptar o Protocolo de Kyoto exigiu uma década de negociações. Embora Prins e Rayner reclamassem da comunidade internacional a coragem para se desfazer desse acordo, Pershing considerou que “simplesmente não é possível iniciar um novo processo a partir do zero”.
O presidente do Grupo Intergovernamental sobre Mudança Climática, Rajendra Pachauri, disse que o mundo tem apenas dois ou três anos para chegar a um consenso sobre como reduzir substancialmente as emissões. De acordo com Pershing, o Protocolo de Kyoto está longe de ser o ideal, mas se investiu muito nele. Entretanto, são necessárias melhorias e anexos, entre eles incentivos ao investimento em novas tecnologias, acrescentou. “Estamos trabalhando contra o relógio. Temos muito menos tempo do que pensamos”, ressaltou Pershing.”
Fonte: Envolverde / IPS
Contacto (xxx@rebia.org.br)
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
Moratória da soja
Caros colegas,
Eis aqui um bom exemplo de como a sociedade pode agir concretamente em defesa do meio ambiente e ter resultados, é o caso do movimento da "moratória da soja" no Brasil:
Nos últimos anos, o cultivo de soja se tornou uma das principais ameaças à floresta amazônica. A Amazônia é uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. Abriga cerca de 10% dos mamíferos do mundo e pelo menos 30% das espécies conhecidas de plantas – um único hectare chega a ter mais de 300 espécies de árvores. A região também é lar para centenas de povos indígenas, além de muitas comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. A Amazônia é fundamental para a manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos, da manutenção do ciclo de chuvas e do equilíbrio climático do planeta. Porém, nos últimos anos, o cultivo de soja se tornou uma das principais ameaças à floresta amazônica. A expansão desenfreada do cultivo de soja na região, para satisfazer a crescente demanda por ração animal na Europa e na China, estimulou o desmatamento e trouxe consigo injustiça social e violência contra as comunidades locais.
Entre agosto de 2000 e agosto de 2005, a área total de florestas desmatadas na Amazônia foi de cerca de 129 mil quilômetros quadrados, mais da metade da superfície do Estado de São Paulo. Cerca de 75% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa resultam do desmatamento e queimadas, sendo a maioria na Amazônia – o que coloca o Brasil como o quarto maior poluidor do clima. A taxa de desmatamento anual caiu nos dois últimos anos, mas se o ritmo de destruição se mantiver, 40% da floresta estarão devastados até 2050, causando danos irreversíveis à biodiversidade e ao clima do planeta.
Em abril de 2006, após 12 meses de investigação, o Greenpeace publicou o relatório “Comenda a Amazônia”, dando início a uma intensa campanha, apoiada por comunidades locais de Santarém e Belterra – municípios do Pará severamente afetados pela presença de um porto graneleiro da multinacional Cargill. O relatório detalha como a demanda mundial por soja produzida na Amazônia alimenta a destruição da floresta, incentivando desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho escravo e violência contra as comunidades locais. A soja plantada aqui é exportada para alimentar animais na Europa, que vão parar nas prateleiras de supermercados e redes de fast-food.
A rede McDonald’s foi a primeira a responder à pressão, eliminando a soja amazônica de sua cadeia de suprimentos e chamando outras empresas a fazer o mesmo. Trabalhando com o Greenpeace, várias empresas de alimentos européias e brasileiras aderiram à iniciativa, criando uma aliança histórica para pedir garantias de seus fornecedores brasileiros de que a soja comercializada por eles não causava desmatamento na Amazônia e obedecia às leis nacionais.
Em 24 de julho de 2006, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e suas respectivas associadas, incluindo as principais traders internacionais de soja – Cargill, Bunge, ADM, Dreyfus e o grupo brasileiro Amaggi –, anunciaram uma moratória de dois anos para a compra de soja proveniente de novas áreas desmatadas na Amazônia e a exclusão de fazendas que usam mão-de-obra escrava, a partir daquela data. De acordo com a Abiove, os membros das duas associações comercializam 92% da produção brasileira de soja.
Espera-se que a iniciativa complemente os esforços governamentais para parar o desmatamento, além de aumentar a governança, proteger a biodiversidade e trazer melhoria de qualidade de vida para as comunidades tradicionais. Se a implementação da iniciativa, entretanto, levar mais de dois anos para se realizar, o Greenpeace, outras organizações não-governamentais e as empresas consumidoras esperam que o período da moratória seja estendido.
Muito bem!
Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil
Eis aqui um bom exemplo de como a sociedade pode agir concretamente em defesa do meio ambiente e ter resultados, é o caso do movimento da "moratória da soja" no Brasil:
Nos últimos anos, o cultivo de soja se tornou uma das principais ameaças à floresta amazônica. A Amazônia é uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. Abriga cerca de 10% dos mamíferos do mundo e pelo menos 30% das espécies conhecidas de plantas – um único hectare chega a ter mais de 300 espécies de árvores. A região também é lar para centenas de povos indígenas, além de muitas comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. A Amazônia é fundamental para a manutenção da biodiversidade, dos recursos hídricos, da manutenção do ciclo de chuvas e do equilíbrio climático do planeta. Porém, nos últimos anos, o cultivo de soja se tornou uma das principais ameaças à floresta amazônica. A expansão desenfreada do cultivo de soja na região, para satisfazer a crescente demanda por ração animal na Europa e na China, estimulou o desmatamento e trouxe consigo injustiça social e violência contra as comunidades locais.
Entre agosto de 2000 e agosto de 2005, a área total de florestas desmatadas na Amazônia foi de cerca de 129 mil quilômetros quadrados, mais da metade da superfície do Estado de São Paulo. Cerca de 75% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa resultam do desmatamento e queimadas, sendo a maioria na Amazônia – o que coloca o Brasil como o quarto maior poluidor do clima. A taxa de desmatamento anual caiu nos dois últimos anos, mas se o ritmo de destruição se mantiver, 40% da floresta estarão devastados até 2050, causando danos irreversíveis à biodiversidade e ao clima do planeta.
Em abril de 2006, após 12 meses de investigação, o Greenpeace publicou o relatório “Comenda a Amazônia”, dando início a uma intensa campanha, apoiada por comunidades locais de Santarém e Belterra – municípios do Pará severamente afetados pela presença de um porto graneleiro da multinacional Cargill. O relatório detalha como a demanda mundial por soja produzida na Amazônia alimenta a destruição da floresta, incentivando desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho escravo e violência contra as comunidades locais. A soja plantada aqui é exportada para alimentar animais na Europa, que vão parar nas prateleiras de supermercados e redes de fast-food.
A rede McDonald’s foi a primeira a responder à pressão, eliminando a soja amazônica de sua cadeia de suprimentos e chamando outras empresas a fazer o mesmo. Trabalhando com o Greenpeace, várias empresas de alimentos européias e brasileiras aderiram à iniciativa, criando uma aliança histórica para pedir garantias de seus fornecedores brasileiros de que a soja comercializada por eles não causava desmatamento na Amazônia e obedecia às leis nacionais.
Em 24 de julho de 2006, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e suas respectivas associadas, incluindo as principais traders internacionais de soja – Cargill, Bunge, ADM, Dreyfus e o grupo brasileiro Amaggi –, anunciaram uma moratória de dois anos para a compra de soja proveniente de novas áreas desmatadas na Amazônia e a exclusão de fazendas que usam mão-de-obra escrava, a partir daquela data. De acordo com a Abiove, os membros das duas associações comercializam 92% da produção brasileira de soja.
Espera-se que a iniciativa complemente os esforços governamentais para parar o desmatamento, além de aumentar a governança, proteger a biodiversidade e trazer melhoria de qualidade de vida para as comunidades tradicionais. Se a implementação da iniciativa, entretanto, levar mais de dois anos para se realizar, o Greenpeace, outras organizações não-governamentais e as empresas consumidoras esperam que o período da moratória seja estendido.
Muito bem!
Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil
ONU lança Ano Internacional do Saneamento
Caros colegas,
Partilho convosco esta noticia, que nos chama a atenção sobre os problemas da falta de saneamento básico, ambiental, de água potável, e de como essa carência tem morto milhões de crianças em todo mundo.
Por isso, a ONU lança o Ano Internacional do Saneamento, com vista a alcançar o objectivo de desenvolvimento do milénio que é tentar reduzir pela metade o número de pessoas que não tem acesso ao saneamento ambiental básico até 2015.
“Cerca de 2,6 biliões de pessoas, entre elas 980 milhões de crianças, não têm acesso ao saneamento básico. Aproximadamente 1,5 milhões de crianças morrem ao ano no mundo em consequência da carência de água potável, saneamento ambiental adequado e condições higiénicas saudáveis, segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU). Com o objectivo de melhorar a situação dessas pessoas, a instituição lançou, nesta quarta-feira (21), o Ano Internacional do Saneamento, estabelecido em Dezembro de 2006 pela Assembleia-geral da ONU.
De acordo com a ONU, a ideia é que a campanha ajude a alcançar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento ambiental básico até o ano de 2015. Conforme informou o Secretário-geral da entidade, Ban Ki-moon, calcula-se que cerca de 42 mil pessoas morram semanalmente devido a doenças relacionadas com a qualidade ruim da água que consomem e por falta de saneamento ambiental adequado.
A instituição diz ainda que se for mantida a actual tendência, em 2015, cerca de 2,4 biliões de habitantes do mundo precisarão de serviços de saneamento ambiental básico e as crianças continuarão pagando boa parte do custo dessa carência com vidas perdidas, falta de educação escolar, enfermidades, desnutrição e pobreza.
Dados da Unicef apontam que na América Latina e Caribe a segunda causa de mortalidade infantil, depois das doenças respiratórias, é a diarreia causada por infecções transmitidas das mãos sujas na boca. Embora a situação tenha melhorado na região nas últimas décadas, actualmente, mais de 100 milhões de pessoas na América Latina e Caribe não têm saneamento básico. Segundo o Informe regional sobre a avaliação 2000 na região das Américas, da Organização Mundial da Saúde, na América Latina e Caribe somente 14% das águas residuais domésticas, cujas moradias estão conectadas a redes de esgoto, recebe algum tipo de tratamento. Esta situação se torna ainda mais crítica, se for levado em conta que águas residuais domésticas que procedem de 208 milhões de habitantes são descarregadas sem nenhum tipo de tratamento.
Para ser cumprida a meta do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir em 50% o numero de pessoas sem saneamento até 2015, se estima que, anualmente, na América Latina, durante o período de 2005 a 2015, 10 milhões de pessoas deveriam conseguir acesso a serviços de saneamento melhorados, o que implica na necessidade de um aumento substancial nos esforços nacionais e locais.”
Fonte: ADITAL.
Fonte: ADITAL Contacto (http://xxx@rebia.org.br)
Partilho convosco esta noticia, que nos chama a atenção sobre os problemas da falta de saneamento básico, ambiental, de água potável, e de como essa carência tem morto milhões de crianças em todo mundo.
Por isso, a ONU lança o Ano Internacional do Saneamento, com vista a alcançar o objectivo de desenvolvimento do milénio que é tentar reduzir pela metade o número de pessoas que não tem acesso ao saneamento ambiental básico até 2015.
“Cerca de 2,6 biliões de pessoas, entre elas 980 milhões de crianças, não têm acesso ao saneamento básico. Aproximadamente 1,5 milhões de crianças morrem ao ano no mundo em consequência da carência de água potável, saneamento ambiental adequado e condições higiénicas saudáveis, segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU). Com o objectivo de melhorar a situação dessas pessoas, a instituição lançou, nesta quarta-feira (21), o Ano Internacional do Saneamento, estabelecido em Dezembro de 2006 pela Assembleia-geral da ONU.
De acordo com a ONU, a ideia é que a campanha ajude a alcançar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento ambiental básico até o ano de 2015. Conforme informou o Secretário-geral da entidade, Ban Ki-moon, calcula-se que cerca de 42 mil pessoas morram semanalmente devido a doenças relacionadas com a qualidade ruim da água que consomem e por falta de saneamento ambiental adequado.
A instituição diz ainda que se for mantida a actual tendência, em 2015, cerca de 2,4 biliões de habitantes do mundo precisarão de serviços de saneamento ambiental básico e as crianças continuarão pagando boa parte do custo dessa carência com vidas perdidas, falta de educação escolar, enfermidades, desnutrição e pobreza.
Dados da Unicef apontam que na América Latina e Caribe a segunda causa de mortalidade infantil, depois das doenças respiratórias, é a diarreia causada por infecções transmitidas das mãos sujas na boca. Embora a situação tenha melhorado na região nas últimas décadas, actualmente, mais de 100 milhões de pessoas na América Latina e Caribe não têm saneamento básico. Segundo o Informe regional sobre a avaliação 2000 na região das Américas, da Organização Mundial da Saúde, na América Latina e Caribe somente 14% das águas residuais domésticas, cujas moradias estão conectadas a redes de esgoto, recebe algum tipo de tratamento. Esta situação se torna ainda mais crítica, se for levado em conta que águas residuais domésticas que procedem de 208 milhões de habitantes são descarregadas sem nenhum tipo de tratamento.
Para ser cumprida a meta do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir em 50% o numero de pessoas sem saneamento até 2015, se estima que, anualmente, na América Latina, durante o período de 2005 a 2015, 10 milhões de pessoas deveriam conseguir acesso a serviços de saneamento melhorados, o que implica na necessidade de um aumento substancial nos esforços nacionais e locais.”
Fonte: ADITAL.
Fonte: ADITAL Contacto (http://xxx@rebia.org.br)
Reflexão: Consumir produtos de origem animal contribui para o aquecimento global
Estimados colegas,
Não pude deixar de me surpreender com esta notícia: “ comer carne é uma das principais causas do aquecimento global!?”. Não deixem de ler esta notícia, porque é muito interessante.
"A União Vegetariana da América do Norte (VUNA), a União Vegetariana Latino-americana (UVLA) e a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) desafiam Al Gore e os activistas contra o aquecimento global a reconhecer uma verdade bem inconveniente.
As organizações vegetarianas, rede de grupos vegetarianos independentes, desafiam os ambientalistas e activistas contra o aquecimento global a admitir que comer carne é uma das principais causas do aquecimento global. Ao se alimentar de uma categoria mais básica da cadeia alimentar a humanidade pode dar um passo enorme e essencial para reduzir o aquecimento global.
"Al Gore e os activistas a favor do clima deixam sempre de admitir uma das verdades mais inconvenientes de nossos tempos: a pecuária e o consumo de produtos de origem animal em escala global talvez seja hoje a maior causa (antropogênica) do aquecimento global", diz Saurabh Dalal, presidente da VUNA. "Se tivessem de escolher entre salvar o planeta e consumir produtos de origem animal, muitas pessoas supostamente bem informadas continuariam a devorar as suas asas de frango e seus hambúrgueres."
"Além do impacto causado sobre a atmosfera, criar gado é uma forma muito ineficiente de utilização dos recursos, sendo uma das principais responsáveis pela derrubada das florestas, como ocorre hoje na Amazónia. Grande parte das terras do mundo é destinada a pastagens. A indústria da carne é uma das principais consumidoras e contaminadoras da água doce do Planeta, um recurso cada vez mais escasso. Os dejectos produzidos pelos animais criados em sistema de confinamento causam graves problemas ambientais. Para alimentar todos estes animais criados artificialmente são necessários – além de espaço, enorme quantidade de grãos e cereais que poderiam ser dados directamente para os seres humanos. Num mundo onde a fome é uma realidade, o comer carne torna-se eticamente inaceitável", afirma Marly Winckler, presidente da SVB e coordenadora para a América Latina e o Caribe da União Vegetariana Internacional (IVU).
O relatório de 2006 da Organização de Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO) chamado A grande sombra da pecuária (Livestock's Long Suamos, em www.fao.org/newsroom/en/news/2006/1000448) concluiu que a pecuária global contribui com mais gases que causam o efeito estufa do que todas as formas de transporte: assustadores 18% da emissão total (em equivalentes de CO2).
A produção de carne e outros produtos de origem animal para alimentação contribuem significativamente com a emissão dos principais gases que vêm causando o aquecimento global, respectivamente 9%, 37% e 65% da emissão total mundial de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. Além disso, o potencial de aquecimento global e os efeitos desses gases são mais marcantes, dado que o metano e o óxido nitroso são 23 e 296 vezes mais prejudiciais que o dióxido de carbono. Um estudo da Universidade de Chicago verificou que a dieta americana média, incluindo todas as etapas do processamento dos alimentos, produz anualmente 1,5 toneladas de equivalentes de CO2 a mais do que a dieta sem carne.
Mas os meios de comunicação, as autoridades e até mesmo a maioria dos ambientalistas deixam de explicar ao público essa verdade inconveniente, de acordo com Richard Schwartz, conselheiro da VUNA e presidente da associação Judeus Vegetarianos da América do Norte. "A dieta baseada em produtos animais ameaça o nosso planeta", diz Schwartz. "Todas as refeições, assim como as viagens, são decisões que influenciam o clima. Os que têm condições de educar o público deveriam ajudá-lo a entender que, na verdade, a opção alimentar é mais importante do que a escolha do automóvel".
Por essas e outras razões (veja a secção seguinte), a VUNA, a UVLA e a SVB convocam Al Gore e a comunidade ambientalista a transferir a carne do prato para o centro do programa de luta contra a mudança do clima. "Vamos pressionar também governos, empresas, instituições religiosas e educacionais e outros grupos para que promovam activamente a dieta baseada em fontes vegetais e seus enormes benefícios, além de apoiar a todos com informações sobre escolhas pró-ambientais", disse Dalal."
Fonte: Katia Medeiros (katiafmedeiros@yahoo.com.br) / http://www.svb.org.br/vegetarianismo/internet-portais-blogs-sites-/consumir-produtos-de-origem-animal-contribui-para-o-aquecimento-g-2.html
Não pude deixar de me surpreender com esta notícia: “ comer carne é uma das principais causas do aquecimento global!?”. Não deixem de ler esta notícia, porque é muito interessante.
"A União Vegetariana da América do Norte (VUNA), a União Vegetariana Latino-americana (UVLA) e a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) desafiam Al Gore e os activistas contra o aquecimento global a reconhecer uma verdade bem inconveniente.
As organizações vegetarianas, rede de grupos vegetarianos independentes, desafiam os ambientalistas e activistas contra o aquecimento global a admitir que comer carne é uma das principais causas do aquecimento global. Ao se alimentar de uma categoria mais básica da cadeia alimentar a humanidade pode dar um passo enorme e essencial para reduzir o aquecimento global.
"Al Gore e os activistas a favor do clima deixam sempre de admitir uma das verdades mais inconvenientes de nossos tempos: a pecuária e o consumo de produtos de origem animal em escala global talvez seja hoje a maior causa (antropogênica) do aquecimento global", diz Saurabh Dalal, presidente da VUNA. "Se tivessem de escolher entre salvar o planeta e consumir produtos de origem animal, muitas pessoas supostamente bem informadas continuariam a devorar as suas asas de frango e seus hambúrgueres."
"Além do impacto causado sobre a atmosfera, criar gado é uma forma muito ineficiente de utilização dos recursos, sendo uma das principais responsáveis pela derrubada das florestas, como ocorre hoje na Amazónia. Grande parte das terras do mundo é destinada a pastagens. A indústria da carne é uma das principais consumidoras e contaminadoras da água doce do Planeta, um recurso cada vez mais escasso. Os dejectos produzidos pelos animais criados em sistema de confinamento causam graves problemas ambientais. Para alimentar todos estes animais criados artificialmente são necessários – além de espaço, enorme quantidade de grãos e cereais que poderiam ser dados directamente para os seres humanos. Num mundo onde a fome é uma realidade, o comer carne torna-se eticamente inaceitável", afirma Marly Winckler, presidente da SVB e coordenadora para a América Latina e o Caribe da União Vegetariana Internacional (IVU).
O relatório de 2006 da Organização de Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO) chamado A grande sombra da pecuária (Livestock's Long Suamos, em www.fao.org/newsroom/en/news/2006/1000448) concluiu que a pecuária global contribui com mais gases que causam o efeito estufa do que todas as formas de transporte: assustadores 18% da emissão total (em equivalentes de CO2).
A produção de carne e outros produtos de origem animal para alimentação contribuem significativamente com a emissão dos principais gases que vêm causando o aquecimento global, respectivamente 9%, 37% e 65% da emissão total mundial de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. Além disso, o potencial de aquecimento global e os efeitos desses gases são mais marcantes, dado que o metano e o óxido nitroso são 23 e 296 vezes mais prejudiciais que o dióxido de carbono. Um estudo da Universidade de Chicago verificou que a dieta americana média, incluindo todas as etapas do processamento dos alimentos, produz anualmente 1,5 toneladas de equivalentes de CO2 a mais do que a dieta sem carne.
Mas os meios de comunicação, as autoridades e até mesmo a maioria dos ambientalistas deixam de explicar ao público essa verdade inconveniente, de acordo com Richard Schwartz, conselheiro da VUNA e presidente da associação Judeus Vegetarianos da América do Norte. "A dieta baseada em produtos animais ameaça o nosso planeta", diz Schwartz. "Todas as refeições, assim como as viagens, são decisões que influenciam o clima. Os que têm condições de educar o público deveriam ajudá-lo a entender que, na verdade, a opção alimentar é mais importante do que a escolha do automóvel".
Por essas e outras razões (veja a secção seguinte), a VUNA, a UVLA e a SVB convocam Al Gore e a comunidade ambientalista a transferir a carne do prato para o centro do programa de luta contra a mudança do clima. "Vamos pressionar também governos, empresas, instituições religiosas e educacionais e outros grupos para que promovam activamente a dieta baseada em fontes vegetais e seus enormes benefícios, além de apoiar a todos com informações sobre escolhas pró-ambientais", disse Dalal."
Fonte: Katia Medeiros (katiafmedeiros@yahoo.com.br) / http://www.svb.org.br/vegetarianismo/internet-portais-blogs-sites-/consumir-produtos-de-origem-animal-contribui-para-o-aquecimento-g-2.html
domingo, 25 de novembro de 2007
Erasmus Conference
My dear colleagues:
I am writing in English because I attended to an Erasmus conference in the “Universidade Católica of Lisbon” on Friday afternoon and I thought it would be interesting to provide the opportunity for my report to be read in this blog, not only by master colleagues but also to our foreign classmates that were in the conference.
Like Professor Hilmar Fenge has said in the conference, we have to share our experiences and culture with all countries and specially with other communitarian fellows, and I am trying to share my own view in this exposed work.
The conference was lead by Professor Hilmar Fenge, Professor Vasco Pereira da Silva, and by another two French professors who I didn’t have the opportunity to hear.
However, I will talk about the first intervention of the day, which was made by Vasco Pereira da Silva, addressing the theme “new technologies and information” and the impact those aspects cause in law and in the judicial system. It is a well known fact that new technologies are increasing day by day, and despite the advantages they have brought to our world, they also brought other problems to our society.
There are three major attitudes about that concern: firstly it is the euphoric mentality of those who think that technology solves every problem and brings better effects, completely forgetting the worst results that it provides. Secondly there are the sceptics, who think that technologies only bring terrible consequences to the human being producing harmful effects. Finally the moderate tendency tries to handle the better side of those two radical positions in order to make them compatible and useful for us, avoiding the extreme approach to that issue.
In fact, technologies are in general a great benefit, but they have to be used and produced in a rational manner and this has to be an important concern also in justice. Professor Vasco Pereira da Silva said that the highest technologies provide a huge and quick access to the information, which is an important tool for lawyers, but also brings a necessary change in the law system regulation in three different matters. First in the constitutional subject, a change in attitude is required by the legislator and by all the law magistrates, in order to understand and to interpret the constitution adapted to nowadays. In second place, there have to be changes in the public authorities, like the police forces, that have to guarantee the respect for personal rights when they are investigating. Also the judges and the courts have to be very careful when they order the investigation, avoiding unnecessary personal right violations. This is a quite obvious situation, exemplified when courts compel the police authority to follow a person who is a suspect for a crime but hasn’t been charged yet. This person has to be respected in his or her fundamental rights. Another thing that is very important to be changed by tribunals, is the way they deal with the increasing pressure by the media, in order to avoid that some confidential information leak to the public. Particularly in Portugal this is quite common. Confidentiality is a vital action avoiding suspected persons to have a public condemnation before being formally charged and trialled. This is the only way to defend every fundamental right of the accused. In the administrative law a particular attention has to be paid to the increase in new technologies, because some parts of the administrative procedure act has to be done only by human beings that should not be substituted by computers or any other intelligence technology. Professor Vasco Pereira da Silva has given the example of the right to be heard of the interested people/parts during an administrative procedure, which must be always performed by humans rather than by computers.
João Guerra
I am writing in English because I attended to an Erasmus conference in the “Universidade Católica of Lisbon” on Friday afternoon and I thought it would be interesting to provide the opportunity for my report to be read in this blog, not only by master colleagues but also to our foreign classmates that were in the conference.
Like Professor Hilmar Fenge has said in the conference, we have to share our experiences and culture with all countries and specially with other communitarian fellows, and I am trying to share my own view in this exposed work.
The conference was lead by Professor Hilmar Fenge, Professor Vasco Pereira da Silva, and by another two French professors who I didn’t have the opportunity to hear.
However, I will talk about the first intervention of the day, which was made by Vasco Pereira da Silva, addressing the theme “new technologies and information” and the impact those aspects cause in law and in the judicial system. It is a well known fact that new technologies are increasing day by day, and despite the advantages they have brought to our world, they also brought other problems to our society.
There are three major attitudes about that concern: firstly it is the euphoric mentality of those who think that technology solves every problem and brings better effects, completely forgetting the worst results that it provides. Secondly there are the sceptics, who think that technologies only bring terrible consequences to the human being producing harmful effects. Finally the moderate tendency tries to handle the better side of those two radical positions in order to make them compatible and useful for us, avoiding the extreme approach to that issue.
In fact, technologies are in general a great benefit, but they have to be used and produced in a rational manner and this has to be an important concern also in justice. Professor Vasco Pereira da Silva said that the highest technologies provide a huge and quick access to the information, which is an important tool for lawyers, but also brings a necessary change in the law system regulation in three different matters. First in the constitutional subject, a change in attitude is required by the legislator and by all the law magistrates, in order to understand and to interpret the constitution adapted to nowadays. In second place, there have to be changes in the public authorities, like the police forces, that have to guarantee the respect for personal rights when they are investigating. Also the judges and the courts have to be very careful when they order the investigation, avoiding unnecessary personal right violations. This is a quite obvious situation, exemplified when courts compel the police authority to follow a person who is a suspect for a crime but hasn’t been charged yet. This person has to be respected in his or her fundamental rights. Another thing that is very important to be changed by tribunals, is the way they deal with the increasing pressure by the media, in order to avoid that some confidential information leak to the public. Particularly in Portugal this is quite common. Confidentiality is a vital action avoiding suspected persons to have a public condemnation before being formally charged and trialled. This is the only way to defend every fundamental right of the accused. In the administrative law a particular attention has to be paid to the increase in new technologies, because some parts of the administrative procedure act has to be done only by human beings that should not be substituted by computers or any other intelligence technology. Professor Vasco Pereira da Silva has given the example of the right to be heard of the interested people/parts during an administrative procedure, which must be always performed by humans rather than by computers.
João Guerra
“A prudência é a única virtude peculiar ao governante” (Cont.)
Caros Colegas,
Na semana passada prometi voltar a falar sobre o Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho. É o que vou fazer.
I
Este diploma ilustra o Capítulo III das Lições de Direito do Ambiente (Professor Vasco Pereira da Silva, Verde Cor de Direito, pags. 123 e sgs.).
Como se afirma nas Lições, preside à ideia do procedimento a legitimação na medida em que se pretende, de forma análoga às sentenças, que a decisão convença os interessados.
O convencimento não se atinge apenas com a legitimação democrática ou material (legalidade e mérito) mas com a participação dos cidadãos perante cada actuação do poder público.
Seguindo ainda as Lições, podemos observar que a participação se pode fazer nos níveis legislativo e administrativo.
Nos termos do ponto i) da alínea b) do artigo 2º deste diploma, os programas ou programas serão avaliados no âmbito de procedimentos legislativos ou administrativos.
A importância desta norma reside no facto de, em muitos domínios, a avaliação ambiental se fazer no quadro de projectos que concretizam ou respeitam planos e programas sem que estes memos planos ou programas tenham sido sujeitos a uma medida de natureza equivalente.
Deste modo, os planos e programas condicionam os projectos podendo permitir ou impor características que sejam inadequadas do ponto de vista ambiental.
II
A entidade competente para verificar da sujeição do plano ou programa à avaliação é a entidade responsável pela sua elaboração (nº 2 do artigo 4º).
No âmbito do procedimento, a entidade competente deve elaborar um relatório no qual identifica e descreve os efeitos significativos no ambiente (nº 1 do artigo 6º).
Este relatório é o equivalente ao Estudo de Impacte Ambiental previsto na alínea i) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio.
Por iniciativa da entidade competentes, o relatório é submetido a consulta no âmbito das entidades (públicas ou privadas), ou de Estados membros da União Europeia aos quais possa interessar o plano ou programa (nºs 1 a 5 do artigo 7º e artigo 8º).
O relatório é ainda submetido a consulta pública para recolha de observações (nºs 6 a 9 do artigo 7º).
A versão final para aprovação do plano ou programa deve ser elaborada tendo em conta o relatório ambiental e as consultas efectuadas (artigo 9º).
Após a aprovação, a entidade responsável envia à Agência Portuguesa do Ambiente o plano ou programa acompanhado de uma declaração ambiental (artigo 10º).
Deve dizer-se, ainda, que este diploma transpõe a Directiva nº 2001/42/CE do Parlamento e do Conselho de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e as Directivas nºs 85/337/CEE, 96/61/CE do Conselho, e 2003/35/CE do Parlamento e do Conselho de 27 de Junho de 2001 sobre participação do público e acesso à justiça.
III
Pese, embora, as boas intenções que presidem a este diploma e às directivas, particularmente à Directiva nº 2001/42/CE, é minha convicção que se deixou por regular uma zona cinzenta de conflito de atribuições e/ou competências em matéria ambiental.
De facto, considerando uma visão global que integre esta declaração ambiental, a declaração de impacto ambiental e a licença ambiental, verificamos que o Ministério responsável pela área do ambiente ficou em níveis diferenciados de poder.
No Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio (cfr. nº 1 do artigo 18º) e no Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto (cfr. nº 1 do artigo 21º), a “última palavra” era dada pela autoridade integrada nos serviços e organismos com atribuições em matéria do ambiente.
Este diploma (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho) vem, pelo contrário, depositar na entidade responsável pela elaboração do plano ou programa o poder para emitir a declaração ambiental e, de alguma forma, o poder de condicionamento dos projectos colocados a jusante.
Como é bom de ver, está criada uma zona de atrito, que não vai favorecer um quadro de intervenção dos particulares que se pretende estável, a não ser que achemos que os conflitos de interesses públicos no interior do Estado são questões de deficiente entendimento (os designados “mal entendidos”), facilmente ultrapassáveis pelo diálogo.
Pode dizer-se que a Directiva nº 2001/42/CE não ajudou à clareza por não ter intervido na aludida questão da “última palavra”. Mas também não impôs uma solução aos Estados membros quanto a este problema.
Em nenhum artigo da Directiva é dito que o controlo dos efeitos significativos da execução dos planos e programas devesse ser feito pela entidade responsável pela sua elaboração (cfr. artigo 10º). Por isso a solução do artigo 11º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho, é puramente nacional.
Porém, teria sido mais avisado que, em algum momento, se desse o poder ao Ministério responsável pela área do ambiente de fixar as condições e medidas essenciais de natureza ambiental a integrar nos planos ou programas, assegurando a compatibilização da Declaração Ambiental com a Declaração de Impacto Ambiental e/ou a Licença Ambiental.
Álvaro de Castro
Na semana passada prometi voltar a falar sobre o Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho. É o que vou fazer.
I
Este diploma ilustra o Capítulo III das Lições de Direito do Ambiente (Professor Vasco Pereira da Silva, Verde Cor de Direito, pags. 123 e sgs.).
Como se afirma nas Lições, preside à ideia do procedimento a legitimação na medida em que se pretende, de forma análoga às sentenças, que a decisão convença os interessados.
O convencimento não se atinge apenas com a legitimação democrática ou material (legalidade e mérito) mas com a participação dos cidadãos perante cada actuação do poder público.
Seguindo ainda as Lições, podemos observar que a participação se pode fazer nos níveis legislativo e administrativo.
Nos termos do ponto i) da alínea b) do artigo 2º deste diploma, os programas ou programas serão avaliados no âmbito de procedimentos legislativos ou administrativos.
A importância desta norma reside no facto de, em muitos domínios, a avaliação ambiental se fazer no quadro de projectos que concretizam ou respeitam planos e programas sem que estes memos planos ou programas tenham sido sujeitos a uma medida de natureza equivalente.
Deste modo, os planos e programas condicionam os projectos podendo permitir ou impor características que sejam inadequadas do ponto de vista ambiental.
II
A entidade competente para verificar da sujeição do plano ou programa à avaliação é a entidade responsável pela sua elaboração (nº 2 do artigo 4º).
No âmbito do procedimento, a entidade competente deve elaborar um relatório no qual identifica e descreve os efeitos significativos no ambiente (nº 1 do artigo 6º).
Este relatório é o equivalente ao Estudo de Impacte Ambiental previsto na alínea i) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio.
Por iniciativa da entidade competentes, o relatório é submetido a consulta no âmbito das entidades (públicas ou privadas), ou de Estados membros da União Europeia aos quais possa interessar o plano ou programa (nºs 1 a 5 do artigo 7º e artigo 8º).
O relatório é ainda submetido a consulta pública para recolha de observações (nºs 6 a 9 do artigo 7º).
A versão final para aprovação do plano ou programa deve ser elaborada tendo em conta o relatório ambiental e as consultas efectuadas (artigo 9º).
Após a aprovação, a entidade responsável envia à Agência Portuguesa do Ambiente o plano ou programa acompanhado de uma declaração ambiental (artigo 10º).
Deve dizer-se, ainda, que este diploma transpõe a Directiva nº 2001/42/CE do Parlamento e do Conselho de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e as Directivas nºs 85/337/CEE, 96/61/CE do Conselho, e 2003/35/CE do Parlamento e do Conselho de 27 de Junho de 2001 sobre participação do público e acesso à justiça.
III
Pese, embora, as boas intenções que presidem a este diploma e às directivas, particularmente à Directiva nº 2001/42/CE, é minha convicção que se deixou por regular uma zona cinzenta de conflito de atribuições e/ou competências em matéria ambiental.
De facto, considerando uma visão global que integre esta declaração ambiental, a declaração de impacto ambiental e a licença ambiental, verificamos que o Ministério responsável pela área do ambiente ficou em níveis diferenciados de poder.
No Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio (cfr. nº 1 do artigo 18º) e no Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto (cfr. nº 1 do artigo 21º), a “última palavra” era dada pela autoridade integrada nos serviços e organismos com atribuições em matéria do ambiente.
Este diploma (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho) vem, pelo contrário, depositar na entidade responsável pela elaboração do plano ou programa o poder para emitir a declaração ambiental e, de alguma forma, o poder de condicionamento dos projectos colocados a jusante.
Como é bom de ver, está criada uma zona de atrito, que não vai favorecer um quadro de intervenção dos particulares que se pretende estável, a não ser que achemos que os conflitos de interesses públicos no interior do Estado são questões de deficiente entendimento (os designados “mal entendidos”), facilmente ultrapassáveis pelo diálogo.
Pode dizer-se que a Directiva nº 2001/42/CE não ajudou à clareza por não ter intervido na aludida questão da “última palavra”. Mas também não impôs uma solução aos Estados membros quanto a este problema.
Em nenhum artigo da Directiva é dito que o controlo dos efeitos significativos da execução dos planos e programas devesse ser feito pela entidade responsável pela sua elaboração (cfr. artigo 10º). Por isso a solução do artigo 11º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho, é puramente nacional.
Porém, teria sido mais avisado que, em algum momento, se desse o poder ao Ministério responsável pela área do ambiente de fixar as condições e medidas essenciais de natureza ambiental a integrar nos planos ou programas, assegurando a compatibilização da Declaração Ambiental com a Declaração de Impacto Ambiental e/ou a Licença Ambiental.
Álvaro de Castro
sexta-feira, 23 de novembro de 2007
Antecedentes da institucionalização da política pública de educação ambiental no Brasil
Colegas,
Tendo como ponto de partida a notícia lançada pela colega, Marlene Paiva, partilho convosco a pesquisa que fiz sobre o tema, no sistema brasileiro.
"A educação ambiental, mesmo que sem contar com as características político pedagógicas actuais, surge na agenda governamental nacional brasileira em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente, sob efeito da pressão internacional ocasionada pela Conferência de Estocolmo, no auge do “milagre económico” e em pleno regime de ditadura militar. Entre outras competências, a secretaria deveria “promover, intensamente, através de programas em escala nacional, o esclarecimento e a educação do povo brasileiro para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conservação do meio ambiente”. A partir daí a educação ambiental passou a contar sempre com um espaço institucional na estrutura administrativa dentro dos organismos públicos federais que constituem a autoridade ambiental brasileira, a exemplo do actual Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA).
Mas foi só em 1981, durante o último governo militar, quando a desigualdade social começa a se aprofundar ainda mais, que o Brasil passou a contar com um marco legislativo para a educação ambiental. No artigo 2o da Política Nacional de Meio Ambiente que trata da educação ambiental, atesta-se a necessidade de promover a "educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objectivando capacitá-la para participação activa na defesa do meio ambiente" (Brasil 1981).
Sete anos depois, esta Política foi fonte de inspiração para a elaboração da Constituição Federal de 1988, que no seu capítulo sobre meio ambiente, também afirma que deve-se "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente" (Brasil 1988). Em 1994 o governo federal cria o Programa Nacional de Educação Ambiental, que veio a ser reformulado em 2003, e que passou por uma consulta pública em 2004 (Brasil 2005).
Mesmo que a educação ambiental já constasse na Constituição Federal e já contasse com um programa nacional, a institucionalização pública da educação ambiental viria a se consolidar em 1999, seis anos antes do início da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, com a criação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), cuja lei foi regulamentada em 2002, momento em que ela adquire uma matéria legal exclusivamente dedicada às suas singularidades (Brasil 1999, 2002). A conjuntura do período histórico de formulação da PNEA, ou seja, a primeira versão do documento que viria a se tornar a PNEA foi formulada na Câmara dos deputados em 1993, um ano depois da realização da Conferência do Rio e do Fórum Global, momento em que se formulou a Agenda 21 e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
Naquela época, as redes de educação ambiental, modelo de organização social preferencialmente adoptado no Brasil, estavam apenas começando a se estruturar, e ainda não eram dotadas da capacidade de comunicação e articulação que actualmente possuem, para que fosse possível não só debater, mas demandar a elaboração democrática de uma política pública nacional de educação ambiental. Além das redes de educação ambiental, ainda não havia organizações sociais específicas da educação ambiental que representassem os interesses dos educadores ambientais e de todo seu espectro político-ideológico, e tampouco havia instâncias colectivas de negociação dos interesses e conflitos entre os indivíduos e instituições envolvidos na matéria. A única instância colegial que viria a se constituir como o espaço público nacional da educação ambiental, a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente, surgiu em 1995, e mesmo que timidamente, seus membros ocuparam-se com o debate público a respeito da criação e regulamentação da PNEA.
Além desse debate, houve apenas algumas manifestações esparsas da sociedade. Apesar de haver intensos trabalhos em educação ambiental desenvolvidos por organizações não-governamentais, movimentos sociais, escolas, universidades, governos, empresas e meios de comunicação por todo país, não ocorreu qualquer tipo de conflito político – pedagógico ou oposição política à criação de uma política nacional de educação ambiental.
Apesar de nesta época as múltiplas vertentes do campo político-pedagógico da educação ambiental ainda não estarem completamente definidas, dadas as condições sociais brasileiras marcadas pela desigualdade e injustiça social, e o legado de Paulo Freire, já estava perfeitamente clara a indissociabilidade da relação entre as questões sociais e ambientais, configurando o sócio – ambientalismo como uma expressão marcante do ambientalismo brasileiro. Definitivamente educação ambiental no Brasil não era sinónimo de educação ecológica, naturalista ou conservacionista, e o núcleo central do campo da EA advogava por uma abordagem crítica, complexa, contextual e problematizadora, contemplando ainda o desenvolvimento de novas adjectivações da educação ambiental para frisar as características democráticas, emancipatórias e populares da educação, embora essa expressão ainda não seja a hegemónica na prática da EA no Brasil. Porém, havia ainda um incipiente campo científico em desenvolvimento que pudesse apoiar, em conjunto com as demandas sociais, a elaboração dos objectivos, metas e acções a se alcançar com a PNEA.
Em função dessa conjuntura, pode-se dizer que a criação da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil foi precoce em alguns aspectos, particularmente no que diz respeito às condições organizacionais, políticas e científicas para a sua instituição, porém esteve em sintonia com a qualificação dos sentidos político-pedagógicos da educação ambiental, significados e características da PNEA. Com a institucionalização da PNEA, a educação ambiental é assumida como um componente essencial e permanente da educação nacional e isso representa uma vigorosa resposta à crise ambiental, pois legaliza e consolida um processo de inclusão da dimensão ambiental na Educação, que ocorreu de modo gradativo ao longo de mais de três décadas. A PNEA traz também o direito universal de qualquer cidadão brasileiro ter acesso à educação ambiental, convocando todos os sectores sociais, inclusive a sociedade como um todo, a somar esforços em todos os espaços pedagógicos possíveis, dentro e fora da escola. Tais aspectos significam uma notável conquista para que as condições culturais de disseminação dos preceitos da sustentabilidade envolvam todo o tecido social, provocando uma verdadeira transição societária, frente ao paradigma desenvolvimentista reinante.
Em essência, pode-se dizer que a PNEA apresenta três âmbitos de definições: a conceituação de educação ambiental propriamente dita, envolvendo ainda os seus princípios, directrizes e objectivos, a conceituação das modalidades formal e não formal; as linhas de acção e actividades por meio das quais a PNEA deve ser implementada; e a estrutura organizacional por meio da qual a PNEA deve ser coordenada e executada.
Quanto a este último âmbito, que diz respeito à arquitectura do poder desta política, é importante destacar que o Brasil passou a contar com um Órgão Gestor para coordenar a implementação da PNEA, oficialmente instalado em 2003, e composto pelos ministérios do meio ambiente e da educação. Este órgão conta ainda com os trabalhos de um Comité Assessor, estrutura coligada com treze representantes do estado, sociedade e mercado, que desenvolve a função de assessoramento da política. Porém, em função da precocidade da lei, algumas atribuições como o poder deliberativo soberano e o poder normativo/regulador não ficam objectivamente definidas.
Para o âmbito estadual, a PNEA cria a Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental (CIEA), que representa a esfera pública da educação ambiental nas 27 unidades federativas do país. Trata-se de um órgão colegial que a PNEA não detalha qual modelo organizacional deveria ser implantado, porém na prática, todas as CIEAs, em maior ou menor grau, estão buscando a participação e representatividade social para debater assuntos voltados às políticas e programas estaduais de educação ambiental.
A PNEA não menciona ainda qual papel deve ser assumido pelas redes de educação ambiental, entre outras instâncias e formas de organização específicas sobre educação ambiental que foram criadas após a sua regulamentação, apesar delas actuarem com o controle social, deixando uma lacuna na gestão desta Política. O Sistema Nacional de Educação Ambiental Amparado pela experiência acumulada com a coordenação da PNEA desde 2003, o Órgão Gestor identificou lacunas, superposições e omissões na gestão institucional desta Política. Essa constatação levou à proposição da estruturação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA), cuja proposta encontra-se actualmente em consulta pública nacional.
A proposta objectiva a estruturação sistémica da gestão institucional da PNEA, com o fortalecimento de bases que garantam o empoderamento e a actuação qualificada de instâncias e grupos de forma includente, participativa, descentralizada e articulada, conferindo maior dinamismo à gestão e à implementação de políticas de formação e comunicação em educação ambiental.
O SISNEA pretende responder a necessidade de uma organização político-administrativa, contribuindo para maior articulação entre os diversos níveis de gestão da PNEA, além da pactuação de mecanismos estruturais e competências. O SISNEA pretende também estabelecer a necessária inter-relação entre os sistemas de meio ambiente e de educação, fortalecendo o diálogo entre eles; além de agregar alguns entes de formação que são próprios da educação ambiental, aliando de forma integrada a essência transformadora e formadora da educação ambiental. Colectivos Educadores: um programa de formação de educadores ambientais populares Diversas são as acções de educação ambiental não – formal desenvolvidas no território brasileiro. No entanto, partindo da premissa de se obter uma educação ambiental que efectivamente contribua com a transformação da realidade sócio - ambiental, de forma que as acções locais sejam fortalecidas e a comunidade empoderada, percebe-se a necessidade da implementação de um sistema capilarizado e articulado que fomente e atenda de forma continuada as demandas locais e acções desenvolvidas pelos educadores ambientais em suas bases. Nesse contexto, em 2004, foi idealizado o programa Colectivos Educadores.
O programa de Colectivos Educadores vai ao encontro da demanda da sociedade. A constituição do Colectivo Educador surge como uma estratégia para a implementação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que ela se torna a instância representativa e de referência para as acções e processos educadores locais, sendo esta uma política estruturante que potencializa os actores de forma que o governo federal tenha que intervir cada vez menos directamente na implementação de políticas públicas de educação ambiental, cooperação internacional em educação ambiental. O compromisso assumido pela política externa brasileira, que tem como foco a cooperação entre países em desenvolvimento, e a experiência adquirida na elaboração e implementação das políticas nacionais em educação ambiental, posicionam o Brasil como um actor pró – activo no cenário mundial.
O Brasil tem assumido um protagonismo nas relações internacionais como um todo e especificamente em educação ambiental, em que vai se delineando a tendência do país passar de um receptor de suporte técnico e financeiro dos países desenvolvidos, para exercer um papel importante como doador de experiência e apoiador de países em desenvolvimento.
Esse protagonismo pretende contribuir no sentido de desenvolver actividades coordenadas, sinérgicas e exemplares pelo conjunto de países de regiões geográficas e comunidades linguísticas e culturais para o enfrentamento das questões sócio – ambientais planetárias. Com essa actuação o DEA/MMA está buscando ampliar e fortalecer o diálogo no âmbito na esfera internacional, criando oportunidades de novos e promissores intercâmbios culturais e técnico-científicos frutificarem no planeta.
O governo brasileiro tem participado activamente da construção de políticas regionais, a exemplo do Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental, lançado em 2005, e do Programa de Educação Ambiental da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que será iniciado em 2008, em que o Brasil tem um papel articulador fundamental na educação Ambiental nos países de língua portuguesa. Um exemplo dessa experiência e parceria é o Projecto “Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola”, em que o DEA/MMA assessorou o Ministério de Urbanismo e Ambiente de Angola na construção da segunda etapa do Programa de Educação e Conscientização Ambiental.
Além disso, em Maio de 2006, ocorreu no Brasil a terceira reunião de ministros do meio ambiente da CPLP, momento em que foi criada uma plataforma de cooperação internacional sobre assuntos ambientais. No documento, ficam definidas nove áreas temáticas prioritárias: biodiversidade, combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, eco turismo, educação ambiental, gestão ambiental marinha e costeira, gestão de resíduos, gestão integrada de recursos hídricos, mudança do clima e energias renováveis. Juntamente com Angola, o Brasil é responsável pela implementação de acções de cooperação na área da educação ambiental.
Com base nesse pressuposto, em 2006 foi elaborado o projecto “Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, onde se propõe a cooperação entre os países de língua portuguesa para o fortalecimento da educação ambiental. Este projecto objectiva elaborar o Programa de Educação Ambiental da CPLP e criar, em cada país membro, centros de informação e referência em educação ambiental, conhecidos como Salas Verdes. A realização do Projecto contribui para ampliar a comunicação e a troca de experiência em educação ambiental entre os oito países membros da CPLP.
Considerações finais Inúmeras outras acções são desenvolvidas pelo DEA/MMA, embora tenham sido destacadas aqui apenas aquelas consideradas mais relevantes. Contudo, é importante destacar alguns aspectos estruturantes das políticas públicas brasileiras em educação ambiental (com foco no aspecto não formal).
Em decorrência da tradição democrática, desenvolve-se um intenso trabalho de institucionalização e construção da esfera pública participativa no planejamento e gestão da educação ambiental.
Considerando a relevância da mudança cultural em direcção à sustentabilidade, enfatiza-se o desenvolvimento de processos formativos, não apenas em educação ambiental, mas em educação ambiental popular, para que todos tenham oportunidades de acesso à educação ambiental em comunidades de aprendizagem constituídas em espaços e tempos factíveis no quotidiano da população brasileira.
Inspirado no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, assume-se a vertente crítica, transformadora, emancipadoras e popular da educação ambiental, que tece vínculos estreitos com as práticas sociais e o sócio-ambientalismo, se materializa numa espécie de educação política, com a manifestação da cidadania num agir colectivo na esfera pública, superando a acção individual na esfera privada.
A esse respeito, é importante frisar que os educadores brasileiros, apesar de considerarem bem-vinda a iniciativa da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, acompanham com certa apreensão a sua instituição. A trajectória histórica da Década está associada ao campo da educação ambiental, e paulatinamente, desde a Conferência do Rio e culminando com a Conferência de Joanesburgo, ocorreu uma alteração no vocábulo utilizado, transformando-se em “educação para o desenvolvimento sustentável”, cujo plano de implementação contém muitos dos preceitos que caracterizam as opções político – pedagógicas já assumidas sob o rótulo de “educação ambiental” no Brasil."
Bibliografia:
Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Brasília: Imprensa Nacional. 1981.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Imprensa Nacional. 1988.
Brasil. Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999. Brasília: Imprensa Nacional. 1999.
Brasil. Decreto nº 4.281, de 25 de Junho de 2002. Brasília: Imprensa Nacional. 2002.
Brasil. Programa Nacional de Educação Ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação. 2005.
Fonte:sibeia.mma.gov.br
Tendo como ponto de partida a notícia lançada pela colega, Marlene Paiva, partilho convosco a pesquisa que fiz sobre o tema, no sistema brasileiro.
"A educação ambiental, mesmo que sem contar com as características político pedagógicas actuais, surge na agenda governamental nacional brasileira em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente, sob efeito da pressão internacional ocasionada pela Conferência de Estocolmo, no auge do “milagre económico” e em pleno regime de ditadura militar. Entre outras competências, a secretaria deveria “promover, intensamente, através de programas em escala nacional, o esclarecimento e a educação do povo brasileiro para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conservação do meio ambiente”. A partir daí a educação ambiental passou a contar sempre com um espaço institucional na estrutura administrativa dentro dos organismos públicos federais que constituem a autoridade ambiental brasileira, a exemplo do actual Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA).
Mas foi só em 1981, durante o último governo militar, quando a desigualdade social começa a se aprofundar ainda mais, que o Brasil passou a contar com um marco legislativo para a educação ambiental. No artigo 2o da Política Nacional de Meio Ambiente que trata da educação ambiental, atesta-se a necessidade de promover a "educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objectivando capacitá-la para participação activa na defesa do meio ambiente" (Brasil 1981).
Sete anos depois, esta Política foi fonte de inspiração para a elaboração da Constituição Federal de 1988, que no seu capítulo sobre meio ambiente, também afirma que deve-se "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente" (Brasil 1988). Em 1994 o governo federal cria o Programa Nacional de Educação Ambiental, que veio a ser reformulado em 2003, e que passou por uma consulta pública em 2004 (Brasil 2005).
Mesmo que a educação ambiental já constasse na Constituição Federal e já contasse com um programa nacional, a institucionalização pública da educação ambiental viria a se consolidar em 1999, seis anos antes do início da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, com a criação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), cuja lei foi regulamentada em 2002, momento em que ela adquire uma matéria legal exclusivamente dedicada às suas singularidades (Brasil 1999, 2002). A conjuntura do período histórico de formulação da PNEA, ou seja, a primeira versão do documento que viria a se tornar a PNEA foi formulada na Câmara dos deputados em 1993, um ano depois da realização da Conferência do Rio e do Fórum Global, momento em que se formulou a Agenda 21 e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
Naquela época, as redes de educação ambiental, modelo de organização social preferencialmente adoptado no Brasil, estavam apenas começando a se estruturar, e ainda não eram dotadas da capacidade de comunicação e articulação que actualmente possuem, para que fosse possível não só debater, mas demandar a elaboração democrática de uma política pública nacional de educação ambiental. Além das redes de educação ambiental, ainda não havia organizações sociais específicas da educação ambiental que representassem os interesses dos educadores ambientais e de todo seu espectro político-ideológico, e tampouco havia instâncias colectivas de negociação dos interesses e conflitos entre os indivíduos e instituições envolvidos na matéria. A única instância colegial que viria a se constituir como o espaço público nacional da educação ambiental, a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente, surgiu em 1995, e mesmo que timidamente, seus membros ocuparam-se com o debate público a respeito da criação e regulamentação da PNEA.
Além desse debate, houve apenas algumas manifestações esparsas da sociedade. Apesar de haver intensos trabalhos em educação ambiental desenvolvidos por organizações não-governamentais, movimentos sociais, escolas, universidades, governos, empresas e meios de comunicação por todo país, não ocorreu qualquer tipo de conflito político – pedagógico ou oposição política à criação de uma política nacional de educação ambiental.
Apesar de nesta época as múltiplas vertentes do campo político-pedagógico da educação ambiental ainda não estarem completamente definidas, dadas as condições sociais brasileiras marcadas pela desigualdade e injustiça social, e o legado de Paulo Freire, já estava perfeitamente clara a indissociabilidade da relação entre as questões sociais e ambientais, configurando o sócio – ambientalismo como uma expressão marcante do ambientalismo brasileiro. Definitivamente educação ambiental no Brasil não era sinónimo de educação ecológica, naturalista ou conservacionista, e o núcleo central do campo da EA advogava por uma abordagem crítica, complexa, contextual e problematizadora, contemplando ainda o desenvolvimento de novas adjectivações da educação ambiental para frisar as características democráticas, emancipatórias e populares da educação, embora essa expressão ainda não seja a hegemónica na prática da EA no Brasil. Porém, havia ainda um incipiente campo científico em desenvolvimento que pudesse apoiar, em conjunto com as demandas sociais, a elaboração dos objectivos, metas e acções a se alcançar com a PNEA.
Em função dessa conjuntura, pode-se dizer que a criação da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil foi precoce em alguns aspectos, particularmente no que diz respeito às condições organizacionais, políticas e científicas para a sua instituição, porém esteve em sintonia com a qualificação dos sentidos político-pedagógicos da educação ambiental, significados e características da PNEA. Com a institucionalização da PNEA, a educação ambiental é assumida como um componente essencial e permanente da educação nacional e isso representa uma vigorosa resposta à crise ambiental, pois legaliza e consolida um processo de inclusão da dimensão ambiental na Educação, que ocorreu de modo gradativo ao longo de mais de três décadas. A PNEA traz também o direito universal de qualquer cidadão brasileiro ter acesso à educação ambiental, convocando todos os sectores sociais, inclusive a sociedade como um todo, a somar esforços em todos os espaços pedagógicos possíveis, dentro e fora da escola. Tais aspectos significam uma notável conquista para que as condições culturais de disseminação dos preceitos da sustentabilidade envolvam todo o tecido social, provocando uma verdadeira transição societária, frente ao paradigma desenvolvimentista reinante.
Em essência, pode-se dizer que a PNEA apresenta três âmbitos de definições: a conceituação de educação ambiental propriamente dita, envolvendo ainda os seus princípios, directrizes e objectivos, a conceituação das modalidades formal e não formal; as linhas de acção e actividades por meio das quais a PNEA deve ser implementada; e a estrutura organizacional por meio da qual a PNEA deve ser coordenada e executada.
Quanto a este último âmbito, que diz respeito à arquitectura do poder desta política, é importante destacar que o Brasil passou a contar com um Órgão Gestor para coordenar a implementação da PNEA, oficialmente instalado em 2003, e composto pelos ministérios do meio ambiente e da educação. Este órgão conta ainda com os trabalhos de um Comité Assessor, estrutura coligada com treze representantes do estado, sociedade e mercado, que desenvolve a função de assessoramento da política. Porém, em função da precocidade da lei, algumas atribuições como o poder deliberativo soberano e o poder normativo/regulador não ficam objectivamente definidas.
Para o âmbito estadual, a PNEA cria a Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental (CIEA), que representa a esfera pública da educação ambiental nas 27 unidades federativas do país. Trata-se de um órgão colegial que a PNEA não detalha qual modelo organizacional deveria ser implantado, porém na prática, todas as CIEAs, em maior ou menor grau, estão buscando a participação e representatividade social para debater assuntos voltados às políticas e programas estaduais de educação ambiental.
A PNEA não menciona ainda qual papel deve ser assumido pelas redes de educação ambiental, entre outras instâncias e formas de organização específicas sobre educação ambiental que foram criadas após a sua regulamentação, apesar delas actuarem com o controle social, deixando uma lacuna na gestão desta Política. O Sistema Nacional de Educação Ambiental Amparado pela experiência acumulada com a coordenação da PNEA desde 2003, o Órgão Gestor identificou lacunas, superposições e omissões na gestão institucional desta Política. Essa constatação levou à proposição da estruturação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA), cuja proposta encontra-se actualmente em consulta pública nacional.
A proposta objectiva a estruturação sistémica da gestão institucional da PNEA, com o fortalecimento de bases que garantam o empoderamento e a actuação qualificada de instâncias e grupos de forma includente, participativa, descentralizada e articulada, conferindo maior dinamismo à gestão e à implementação de políticas de formação e comunicação em educação ambiental.
O SISNEA pretende responder a necessidade de uma organização político-administrativa, contribuindo para maior articulação entre os diversos níveis de gestão da PNEA, além da pactuação de mecanismos estruturais e competências. O SISNEA pretende também estabelecer a necessária inter-relação entre os sistemas de meio ambiente e de educação, fortalecendo o diálogo entre eles; além de agregar alguns entes de formação que são próprios da educação ambiental, aliando de forma integrada a essência transformadora e formadora da educação ambiental. Colectivos Educadores: um programa de formação de educadores ambientais populares Diversas são as acções de educação ambiental não – formal desenvolvidas no território brasileiro. No entanto, partindo da premissa de se obter uma educação ambiental que efectivamente contribua com a transformação da realidade sócio - ambiental, de forma que as acções locais sejam fortalecidas e a comunidade empoderada, percebe-se a necessidade da implementação de um sistema capilarizado e articulado que fomente e atenda de forma continuada as demandas locais e acções desenvolvidas pelos educadores ambientais em suas bases. Nesse contexto, em 2004, foi idealizado o programa Colectivos Educadores.
O programa de Colectivos Educadores vai ao encontro da demanda da sociedade. A constituição do Colectivo Educador surge como uma estratégia para a implementação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que ela se torna a instância representativa e de referência para as acções e processos educadores locais, sendo esta uma política estruturante que potencializa os actores de forma que o governo federal tenha que intervir cada vez menos directamente na implementação de políticas públicas de educação ambiental, cooperação internacional em educação ambiental. O compromisso assumido pela política externa brasileira, que tem como foco a cooperação entre países em desenvolvimento, e a experiência adquirida na elaboração e implementação das políticas nacionais em educação ambiental, posicionam o Brasil como um actor pró – activo no cenário mundial.
O Brasil tem assumido um protagonismo nas relações internacionais como um todo e especificamente em educação ambiental, em que vai se delineando a tendência do país passar de um receptor de suporte técnico e financeiro dos países desenvolvidos, para exercer um papel importante como doador de experiência e apoiador de países em desenvolvimento.
Esse protagonismo pretende contribuir no sentido de desenvolver actividades coordenadas, sinérgicas e exemplares pelo conjunto de países de regiões geográficas e comunidades linguísticas e culturais para o enfrentamento das questões sócio – ambientais planetárias. Com essa actuação o DEA/MMA está buscando ampliar e fortalecer o diálogo no âmbito na esfera internacional, criando oportunidades de novos e promissores intercâmbios culturais e técnico-científicos frutificarem no planeta.
O governo brasileiro tem participado activamente da construção de políticas regionais, a exemplo do Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental, lançado em 2005, e do Programa de Educação Ambiental da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que será iniciado em 2008, em que o Brasil tem um papel articulador fundamental na educação Ambiental nos países de língua portuguesa. Um exemplo dessa experiência e parceria é o Projecto “Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola”, em que o DEA/MMA assessorou o Ministério de Urbanismo e Ambiente de Angola na construção da segunda etapa do Programa de Educação e Conscientização Ambiental.
Além disso, em Maio de 2006, ocorreu no Brasil a terceira reunião de ministros do meio ambiente da CPLP, momento em que foi criada uma plataforma de cooperação internacional sobre assuntos ambientais. No documento, ficam definidas nove áreas temáticas prioritárias: biodiversidade, combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, eco turismo, educação ambiental, gestão ambiental marinha e costeira, gestão de resíduos, gestão integrada de recursos hídricos, mudança do clima e energias renováveis. Juntamente com Angola, o Brasil é responsável pela implementação de acções de cooperação na área da educação ambiental.
Com base nesse pressuposto, em 2006 foi elaborado o projecto “Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, onde se propõe a cooperação entre os países de língua portuguesa para o fortalecimento da educação ambiental. Este projecto objectiva elaborar o Programa de Educação Ambiental da CPLP e criar, em cada país membro, centros de informação e referência em educação ambiental, conhecidos como Salas Verdes. A realização do Projecto contribui para ampliar a comunicação e a troca de experiência em educação ambiental entre os oito países membros da CPLP.
Considerações finais Inúmeras outras acções são desenvolvidas pelo DEA/MMA, embora tenham sido destacadas aqui apenas aquelas consideradas mais relevantes. Contudo, é importante destacar alguns aspectos estruturantes das políticas públicas brasileiras em educação ambiental (com foco no aspecto não formal).
Em decorrência da tradição democrática, desenvolve-se um intenso trabalho de institucionalização e construção da esfera pública participativa no planejamento e gestão da educação ambiental.
Considerando a relevância da mudança cultural em direcção à sustentabilidade, enfatiza-se o desenvolvimento de processos formativos, não apenas em educação ambiental, mas em educação ambiental popular, para que todos tenham oportunidades de acesso à educação ambiental em comunidades de aprendizagem constituídas em espaços e tempos factíveis no quotidiano da população brasileira.
Inspirado no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, assume-se a vertente crítica, transformadora, emancipadoras e popular da educação ambiental, que tece vínculos estreitos com as práticas sociais e o sócio-ambientalismo, se materializa numa espécie de educação política, com a manifestação da cidadania num agir colectivo na esfera pública, superando a acção individual na esfera privada.
A esse respeito, é importante frisar que os educadores brasileiros, apesar de considerarem bem-vinda a iniciativa da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, acompanham com certa apreensão a sua instituição. A trajectória histórica da Década está associada ao campo da educação ambiental, e paulatinamente, desde a Conferência do Rio e culminando com a Conferência de Joanesburgo, ocorreu uma alteração no vocábulo utilizado, transformando-se em “educação para o desenvolvimento sustentável”, cujo plano de implementação contém muitos dos preceitos que caracterizam as opções político – pedagógicas já assumidas sob o rótulo de “educação ambiental” no Brasil."
Bibliografia:
Brasil. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Brasília: Imprensa Nacional. 1981.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Imprensa Nacional. 1988.
Brasil. Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999. Brasília: Imprensa Nacional. 1999.
Brasil. Decreto nº 4.281, de 25 de Junho de 2002. Brasília: Imprensa Nacional. 2002.
Brasil. Programa Nacional de Educação Ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação. 2005.
Fonte:sibeia.mma.gov.br
4ª C onferência Internacional de Educação Ambiental
"Entre 24 e 28 de Novembro próximo será realizada a 4a Conferência Internacional de Educação Ambiental, que tem como tema central a Educação Ambiental rumo a um Futuro Sustentável – Parceiros para a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Esse evento está sendo organizado pelo Centro de Educação Ambiental de Ahmedabad, Índia, em parceria com UNESCO e PNUMA, e marca os 30 anos da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi em 1977, cuja Declaração final contém os princípios e objectivos da educação ambiental, e que servem de marco referencial para a sua vertente política até os dias de hoje.
A 4a Conferência é focada no papel estratégico da educação ambiental nos processos de tomada de decisão e propõe um diálogo entre a experiência e contribuição da EA para a educação para o desenvolvimento sustentável e a construção de parcerias nesse sentido.
O Órgão Gestor da PNEA será representado na 4a Conferência por Marcos Sorrentino, do DEA/MMA, e por Rachel Trajber, da CGEA/MEC, que farão o lançamento da II Jornada sobre o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a ser realizada entre 2007 e 2009, e a I Conferência Internacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, em 2010."
Fonte: www2.portaldomeioambiente.org.br
Esse evento está sendo organizado pelo Centro de Educação Ambiental de Ahmedabad, Índia, em parceria com UNESCO e PNUMA, e marca os 30 anos da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi em 1977, cuja Declaração final contém os princípios e objectivos da educação ambiental, e que servem de marco referencial para a sua vertente política até os dias de hoje.
A 4a Conferência é focada no papel estratégico da educação ambiental nos processos de tomada de decisão e propõe um diálogo entre a experiência e contribuição da EA para a educação para o desenvolvimento sustentável e a construção de parcerias nesse sentido.
O Órgão Gestor da PNEA será representado na 4a Conferência por Marcos Sorrentino, do DEA/MMA, e por Rachel Trajber, da CGEA/MEC, que farão o lançamento da II Jornada sobre o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a ser realizada entre 2007 e 2009, e a I Conferência Internacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, em 2010."
Fonte: www2.portaldomeioambiente.org.br
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
Austrália lidera ranking mundial de CO2 em geração de energia per capita
Na senda das notícias que têm sido divulgadas pelos colegas, relativas a emissão se CO2, venho dar o meu contributo, partilhando esta notícia que nos dá conta que a Austrália é o país com o maior volume per capita de emissão de dióxido de carbono, encontrando-se, em segundo lugar, os E.U.A. Mas quando avaliadas as emissões totais, os E.U.A lidera o ranking, com 2,5 biliões de toneladas de CO2 por ano.
Faço votos que a mesma seja do interesse de todos.
"A Austrália é o país com o maior volume per capita de emissão de dióxido de carbono (CO2) resultante da geração de electricidade, revelou uma análise de mais de 50 mil usinas de energia ao redor do mundo.
A pesquisa, compilada pelo instituto americano Center for Global Development e publicada no site The Carbon Monitoring for Action (Carma, na sigla em inglês), revela o quanto os países desenvolvidos produzem mais CO2 per capita que as economias emergentes.
Segundo o estudo, os australianos emitem 10 toneladas métricas de CO2 per capita por ano na geração de electricidade, cerca de cinco vezes mais do que a China.
Em segundo lugar, aparecem os Estados Unidos, com oito toneladas por pessoa, aproximadamente 16 vezes mais do que a Índia.
Quando avaliadas as emissões totais, os Estados Unidos lideram o ranking, com 2,5 biliões de toneladas de CO2 por ano. De acordo com o estudo, o país é responsável por um quarto do total das emissões globais de dióxido de carbono a partir da geração de electricidade, seguido pela China (2,4 biliões), pela Rússia (600 milhões) e pela Índia (529 milhões).
A América Latina não aparece com destaque no ranking, porque a geração de energia na região é basicamente hidroeléctrica, disse à BBC Liliana Hisas, integrante do Carma.
"As reservas de carbono existentes no planeta são uma maneira fácil de entender por que, por exemplo, os Estados Unidos são os maiores emissores de dióxido de carbono. É porque têm as reservas mais importantes e as utilizam", disse Hisas.
O estudo revela, no entanto, que apesar de as usinas americanas serem as maiores emissoras, as australianas são menos eficientes, com o maior volume per capita.
Segundo o pesquisador Kevin Ummel, do Center for Global Development, a publicação desses dados na Internet poderá ajudar a reduzir as futuras emissões de CO2, que é considerado o principal gás causador do efeito estufa.
"Nossa experiência mostra que fornecer ao público e aos mercados informação a que eles antes não tinham acesso geralmente resulta em uma melhora na qualidade ambiental", disse.
O pesquisador afirmou que os dados das usinas nos Estados Unidos, no Canadá, na Europa e na Índia são provenientes de fontes oficiais.
No caso de usinas sobre as quais não havia informações oficiais, foi utilizado um modelo para calcular o volume de emissões. Esse modelo leva em conta factores como o tipo de combustível, o tamanho e a idade da usina e outras especificações técnicas. "
Fonte: AMDA / Estadão Online.Fonte: http://www.amda.org.br/ Contacto (xxx@rebia.org.br)
Faço votos que a mesma seja do interesse de todos.
"A Austrália é o país com o maior volume per capita de emissão de dióxido de carbono (CO2) resultante da geração de electricidade, revelou uma análise de mais de 50 mil usinas de energia ao redor do mundo.
A pesquisa, compilada pelo instituto americano Center for Global Development e publicada no site The Carbon Monitoring for Action (Carma, na sigla em inglês), revela o quanto os países desenvolvidos produzem mais CO2 per capita que as economias emergentes.
Segundo o estudo, os australianos emitem 10 toneladas métricas de CO2 per capita por ano na geração de electricidade, cerca de cinco vezes mais do que a China.
Em segundo lugar, aparecem os Estados Unidos, com oito toneladas por pessoa, aproximadamente 16 vezes mais do que a Índia.
Quando avaliadas as emissões totais, os Estados Unidos lideram o ranking, com 2,5 biliões de toneladas de CO2 por ano. De acordo com o estudo, o país é responsável por um quarto do total das emissões globais de dióxido de carbono a partir da geração de electricidade, seguido pela China (2,4 biliões), pela Rússia (600 milhões) e pela Índia (529 milhões).
A América Latina não aparece com destaque no ranking, porque a geração de energia na região é basicamente hidroeléctrica, disse à BBC Liliana Hisas, integrante do Carma.
"As reservas de carbono existentes no planeta são uma maneira fácil de entender por que, por exemplo, os Estados Unidos são os maiores emissores de dióxido de carbono. É porque têm as reservas mais importantes e as utilizam", disse Hisas.
O estudo revela, no entanto, que apesar de as usinas americanas serem as maiores emissoras, as australianas são menos eficientes, com o maior volume per capita.
Segundo o pesquisador Kevin Ummel, do Center for Global Development, a publicação desses dados na Internet poderá ajudar a reduzir as futuras emissões de CO2, que é considerado o principal gás causador do efeito estufa.
"Nossa experiência mostra que fornecer ao público e aos mercados informação a que eles antes não tinham acesso geralmente resulta em uma melhora na qualidade ambiental", disse.
O pesquisador afirmou que os dados das usinas nos Estados Unidos, no Canadá, na Europa e na Índia são provenientes de fontes oficiais.
No caso de usinas sobre as quais não havia informações oficiais, foi utilizado um modelo para calcular o volume de emissões. Esse modelo leva em conta factores como o tipo de combustível, o tamanho e a idade da usina e outras especificações técnicas. "
Fonte: AMDA / Estadão Online.Fonte: http://www.amda.org.br/ Contacto (xxx@rebia.org.br)
Mudanças climáticas provoca onda de insectos na Europa
Prezados colegas,
Já muito temos falado sobre as alterações climáticas no nosso planeta. Mas muitos são aqueles que pensam que tudo não passa de meras especulações de gente “fanática”.
Só mesmo os mais desatentos podem continuar cépticos, com todas as pistas que a natureza nos tem dado, mostrando que algo de muito mau se está a passar.
Exemplo disso é o que tem vindo a acontecer um pouco por toda a Europa, onde espécie de insectos nunca antes vistas começam a estabelecer-se, causando preocupação pelo impacto do aquecimento global na saúde pública e na biodiversidade. Insectos que só poderiam sobreviver, quando o clima é suficientemente quente, têm sido vistos na Bélgica, Alemanha, Suiça, Holanda e Inglaterra, o que não deixa de ser muito estranho e preocupante, por serem países, por natureza, frios.
É caso para se dizer, que em caso do meio ambiente "mais vale prevenir que remediar".
“Berlim – Espécies de insectos nunca antes vistas na Europa começaram a se estabelecer em todo o continente, causando preocupação pelo impacto do aquecimento global na saúde pública e na biodiversidade. Na aldeia alemã de Dorsten, perto da fronteira com a Bélgica, a escola teve de ser fechada porque larvas de um tipo de mariposa (procesionarias del roble) invadiram o pátio. País e professores ficaram com medo diante das possíveis consequências para a saúde dos alunos.
“A presença maciça destas larvas na Alemanha é uma consequência muito recente da mudança climática”, disse à IPS Stefanie Hann, bióloga da Agência Federal para a Agricultura e Silvicultura. “É tão recente que não temos informação sistemática sobre sua evolução entre nós”, acrescentou. “Estes insectos só podem sobreviver quando o clima é suficientemente quente”, disse, por sua vez, Walter Maier, médico da Universidade de Bonn especializado no estudo dos parasitas.
A Europa sofre há vários anos Verões e Invernos mais moderados, o que criou as condições para a proliferação de insectos e vírus normalmente considerados estrangeiros. A tahumetopoeidade pertence a uma família de borboleta que inclui a procesionaria del roble, assim chamada porque as larvas andam como uma procissão. Sua presença pode causar nos humanos dermatite, asma, conjuntivite e outras enfermidades. Até a pouco tampo jamais fora visto no norte da Europa, mas em Julho várias aldeias na província alemã da Renânia do Norte-Westfalia foram invadidas por estes insectos. Também surgiram na Bélgica, Holanda e em Londres.
Na província belga de Limburg, o problema atingiu tamanha magnitude que o governador, Steve Stevaert, teve de recorrer ao exército para que queimasse as larvas. Algo semelhante ocorre com os jejenes, insectos voadores pouco menores que um mosquito que também sugam sangue humano. Sua picada pode causar desde úlceras cutâneas até anemia e inflamação do fígado e do baço, mortal se o tratamento não for a tempo. Um menino contraiu essa doença na cidade alemã de Aachen, em Julho.
Estes insectos, típicos de zonas tropicais, foram vistos recentemente em uma área da Alemanha e Suíça que se estende por 300 quilómetros ao longo do rio Reno, desde a cidade alemã de Colónia até Basileia na suíça. “Isto é consequência do aquecimento do planeta. Nestes casos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, os jejenes e outros vectores podem se tornar endémicos”, disse Maier. Além disso, acrescentou que os culicóides imicola, pequenos mosquitos cujo habitat normal é a África subsaariana, migraram para a Europa nos últimos anos e encontrou na Alemanha o clima de seu agrado.
Este mosquito transmite várias epizootias (enfermidades animais) como a do vírus da língua azul, que afecta cavalos, ovelhas e, com menor frequência o gado bovino, cabras, búfalos e inclusive cervos. “Nos últimos meses encontramos o vírus da língua azul em mais de duas mil fazendas da Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Luxemburgo”, disse Maier.
O vírus é transmitido na Alemanha por uma espécie autóctone de mosquito. “O mais provável é que o vector original tenha chegado com animais trazidos desde a África. Mas por causa dos Verões e Invernos mais temperados, pode se tornar endémico. Veremos nos próximos anos novas epidemias do vírus da língua azul", completou.
Entre as enfermidades que se repetem com mais frequência na Alemanha por causa do aquecimento global figuram a borreliosis e diversas formas de encefalite, algumas de origem japonesa.
A borreliosis, ou doença de Lyme, é transmitida pela picada de um carrapato, e a meningoencefalite, que também contagia por essa via, consiste em uma inflamação viral do cérebro e das meninges. “Acreditamos que a quantidade de carrapatos aumentou dramaticamente na Alemanha nos últimos anos. É um caso semelhante ao dos mosquitos exóticos, que migraram desde a região do Mediterrâneo para a Europa setentrional para aqui se tornarem endémicos”, disse Maier.
Os casos da enfermidade de Lyme aumentaram na Alemanha nos últimos meses, acrescentou. E foi registrada meningoencefalite inclusive na Noruega e em outros países escandinavos. “Isto é algo novo”, afirmou o especialista. Como se trata de um fenómeno relativamente recente, não há pesquisas minuciosas sobre a relação entre a mudança climática, a imigração e proliferação de espécies exóticas no norte da Europa e a crescente incidência de doenças raras. “A correlação entre todas estas variáveis, com o crescente número de carrapatos, vectores e doenças, ainda não está clara. Não tivemos tempo de fazer estudos sólidos sobre a presença de astrópodos exóticos e novas doenças transmissíveis na Alemanha”, acrescentou Maier."
Fonte: Envolverde / *IPS.
Fonte: Agência Envolverde - Meio Ambi
Contacto (envolverde@grupos.com.br)
Digo que é uma espécie de MAGAZINE AMBIENTAL
Bio combustíveis ou na mais sugestiva versão inglesa “growing fuel” que consomem CO2 à medida que crescem, mas que invadem terrenos agrícolas onde outrora cresciam cereais e outros consumíveis bio digeridos são o futuro?
O preço dos cereais, o preço do leite cresce, a fome pode crescer com a procura a aumentar (devido sobretudo à subida do poder de compra asiático), sendo que o cultivo de bens para consumo alimentício perde espaço para o cultivo de bio combustíveis.
O seu valor energético ainda não ombreia com os combustíveis fosseis, sendo necessária uma grande área de cultivo para conseguir um litro de biocombustivel.
Muitas vezes a colheita é suja, quer quanto às emissões de gases de efeito de estufa no seu fabrico, quer quanto a exploração a que estão sujeitos os trabalhadores das plantações.
Os bio combustíveis também emitem gases poluentes, ainda que bastante menos do que os combustíveis fosseis.
As algas, sim as algas, têm um enorme potencial, segundo especialistas (NG Sonhos Verde, pag. 31), quase não emitem gases poluentes e uma espécie que está a ser desenvolvida no Arizona em RedHawk para além de absorver CO2 no decurso do seu rápido desenvolvimento, pode produzir
Problema acrescido: os transportes estão ecologicamente mais eficientes (taxas de emissão de poluentes cada vez mais reduzidas), a questão é que há cada vez maior numero de automóveis, aeronaves e embarcações e logo mais emissores de gases poluentes.
Transportes sustentáveis? O livro branco do transportes, desenvolvido a partir de Bruxelas em 2001 e já revisto em 2006 é a “guideline” europeia, os bio combustíveis, o desencorajamento do transporte próprio, uma rede eficiente e ecológica (caminhos de ferro), estão lá.
Vantagens e desvantagens:
Sonhos Verdes – Reportagem na NATIONAL GEOGRAPHIC de Novembro de 2007 ou em http://magma.nationalgeographic.com/ngm/2007-10/biofuels/biofuels.html
Courrier Internacional n.º 136 – Tema de capa
http://dossiers.publico.pt/dossier.aspx?idCanal=2131 dossier do público
Livro Branco dos transportes:
http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l24007.htm
Lince ibérico (Lynx pardimus) será reintroduzido em 2009, centro de reprodução em Silves, reentrudução na serra da Malcata e criação de reservas. Aquele que é considerado o mais emblemático animal nacional, e que de cá já tinha debandado, vai agora e nos termos do anexo B-II onde consta como de conservação prioritária, ser reintroduzido, designando zonas especiais de conservação (ZEC) com regime previsto no DL 140/99 de 24 de Abril e ao que parece em zonas que não fazem hoje parte da REN (a ecológica – DL 93/90, não a eléctrica), como Niza e Silves. Deverá o Carnívoro mais ameaçado do mundo impunemente ferir o direito de propriedade do art.º 17º da DUDH, directamente aplicável por via do 15º da CRP em zonas onde não deixa vestígios há décadas, qual é a ponderação efectuada? Já existe a Zona de protecção especial (ZPE) da Serra da Malcata (anexo VII do Decreto-Lei 384-B/99) passará a ZEC (ambas integradas na rede natura 2000), mas o regime é sempre o das ZEC (art.º7º do DL 140/99) ainda que subsidiariamente aplicado (Art.º 7-A e 7-B do mesmo DL 140/99).
http://dn.sapo.pt/2007/08/31/ciencia/lince_regresso_marcado_para_2009.html
Bom, fiquei baralhado (ZEC’s, ZPE’s que respeitam à proteção do habitat de aves segundo o artigo 6º do Decreto-Lei 140/99 e a REN,), haverá sobreposição? A diferença consiste no interesse comunitário da Rede natura 2000 (ZEC’s e ZPE’s), com a prévia aprovação de comunitária da lista de sítios segundo a Directiva 92/43/CEE e no mero interesse e competência nacional no caso da REN (art.º 3º e 4º do DL 93/90) tendo regime sancionatório distinto, ainda que sejam as mesmas entidades a fiscalizar (ICN, CCDR, Municípios), quem aplica as coimas por violação da Rede Natura 2000 é o ICN (terá meios – art.º
Eis os mapas (há poucas sobreposições):
http://www.dgotdu.pt/PresentationLayer/dgotdu_site_ordserv00.aspx
De
Todos os sábados (só acaba às 15h, portanto o “ah e tal tenho mestrado” não pega), no Príncipe Real
Poluição, dano ambiental. Prestige foi há 5 anos, o desastre do mar negro foi na última semana, até onde pode ir a conexão? Quem é responsável pelos riscos ambientais? Até às autoridades que permitiram a petroleiros e cargueiros com enxofre navegarem em tão más condições? O Armador dirá: É certo que provoquei danos, mas o motivo foi de força maior (imiscuindo-se a responsabilidades), inclusive a capitania (do Golfo de Tagenrov ou do Mar de Azov por exemplo) não fecho a barra e deixou-me seguir viagem. Responsabilidade solidária por responsabilidade civil ambiental?
O facto, uma vez provado, de terem conscientemente exposto as embarcações a uma tempestade que se avizinhava torna-os responsáveis pela criação/ aumento do risco ambiental a um nível que pode ser considerado insustentável à luz do direito? Deveria ser possível responsabilizar, quando se demonstre em abstracto a capacidade de produção daquele dano ambiental, embora no nosso ordenamento tenha ainda de consubstanciar o risco concreto na produção do dano, daquela embarcação naquelas condições metrológicas especificas, logo é mais difícil de provar. Possível solução presunção de nexo de causalidade ambiental.
Bibliografia a consultar: Oliveira, Ana Perestrelo de - Causalidade e Imputação na Responsabilidade Civil Ambiental, Almedina, Coimbra, Fevereiro de 2007
Em nome da deusa…mãe, da terra que aprisionou o caos (assim são os mitos).
Não sei porque, este site relembra-me qualquer coisa relacionada com milho trangénico e um nome, Verde Eufémia, parece espreitar algures, no entanto vale a pena visitar este interessante site anti organismos geneticamente modificados (OGM), que apaixonadamente nos narra a intrépida cruzada do comissário ambiental Dimas, contra os seus homólogos com as pastas da saúde e da agricultura.
Entre outros motivos de interesse, fica também uma nota relativa à moratória aplicada por países da EU ao comércio e ao cultivo de OGM e que pode ser alvo de sanções por parte da Organização Mundial de Comércio (OMC), motivada por queixas vindas do continente americano.
http://gaia.org.pt/
Cimeira da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que terminou em RIADE a 18 de Novembro (in SIC online).
À margem das declarações anti-americanas de H. Chavez e do não menor impacto da presença de M. Amadinejad (que defendeu a criação de uma moeda própria ou a cotação em Euros, tudo em desfavor do dólar), da integração de Angola e dos preços record na casa dos 99$ dólares, aqui fica um interessante, vindo de quem vem, “copy” do “site” da SIC, que aqui “pastei” ou postei:
“No domínio ambiental, três dos países membros da OPEP, Qatar, Koweit e Emirados Árabes Unidos, comprometeram-se a criar um fundo para estudar as alterações climáticas. A Arábia Saudita, maior produtor, anunciou que vai doar 300 milhões de dólares (204 milhões de euros) para o fundo de incentivo a tecnologia verde que ajude a combater as alterações climáticas”.
Creio que neste momento, baixar a produção eclipsaria a economia, no mínimo faria disparar a inflação, então o que é que vem ai, formas de extracção mais ecológicas, menor desperdício, reaproveitamento ou medidas compensação pelo CO2 emitido? O que quer que venha é bom saber que até a OPEP não quer ficar indiferente a alterações climaticas, procurando soluções para o dilema ambiental que hoje vivemos.
Outro copy paste interessate efectuado no site da Easyjet, a companhia que se diz ecológica e está empenhada no “offsetting”, na compensação das nossas emissões poluentes. A ideia é boa, responsabilização, principio do utilizador-pagador, ainda que a sanção (imediata) seja apenas o sentimento de culpa de quem enfie a carapuça, mas as leis do mercado ainda não permitem o “offsetting” ambiental, caso em que sempre que quisesse viajar ou praticar qualquer actividade poluente, pagaria uma taxa ambiental revertível em projectos de redução de emissões poluentes.
A novidade aqui é também a UN certified emission reduction projects (CERs)
Quero ir a Berlim, se for, emito 328Kg de Co2 para a atmosfera, então pago €6,32 e ajudo a compensar o mundo pela minha viagem:
Contribute €6.32 per person to balance the 328kg of Carbon Dioxide per passenger on this booking - there's no middlemen and easyJet doesn't profit from the scheme.
Your money will be invested in UN Certified emission reduction projects to balance carbon such as:
Hydroelectric power in
The Perlabi Hydroelectric renewable energy project is a small hydroelectric plant using water from the Chirizacha river in the Andes hillside in
Verificar em http://www.easyjet.com/en/Environment/carbon_offsetting.html
Para aprender mais sobre projectos de redução de emissões certificados pelas NU :
http://www.cdmcapacity.org/glossary.html
http://www.commodities-now.com/content/market-news/market-news-20070313102616.php?PHPSESSID=34967b
Boca da reacção:
A recém criada contribuição de serviço rodoviário (Resolução do concelho de ministros 89/2007 de 14 de Junho, Lei 55/2007 de 31 de Agosto) poderia compensar os danos ecológicos emitidos pelos nossos tubos de escape em vez de financiar a privatização do estado, a EP – Estradas de Portugal, SA (melhor dizendo uma empresa de capitais ainda públicos, SA. – DL 374/2007 de 7 de Novembro e DL 380/2007 de 13 de Novembro) e ainda há quem prometa baixar os impostos...
História da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC or FCCC) e das suas Conference of the Parties (COP), Kyoto foi a 3ª, e das Meeting of the Parties (MOP), que acompanha (monitoriza) o cumprimento e a aplicação do Protocolo de Kyoto e do mercado do Carbono.
A COP-13 e simultaneamente, MOP-3 vai ter lugar em BALI, concretamente
Voltando às energias alternativas, quem já ouviu falar
A Wikipédia tem uns gráficos bons e umas sinopses simpáticas em:
http://en.wikipedia.org/wiki/Clean_Development_Mechanism
http://en.wikipedia.org/wiki/Greenhouse_effect
Recomendo também passagem pelos inúmeros links disponíveis.
Estive à procura de um glossário, mas não o encontrei, mas aqui vão mais siglas, desta vez relativas aos maus da fita para além do CO2, os gases poluentes responsáveis pelo efeito de estufa:
hydrofluorocarbons (HFCs), perfluorocarbons (PFCs), sulfur hexafluoride (SF6), Nitrogen oxides (NOx), é que encontrei um site onde é mensurado o seu potencial em termos de Aquecimento Global, Global Warming Potential (GWP) :
http://www.cogeneration.net/certified_emission_reduction.htm
.
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